O descritor "Aposentação antecipada" classifica 52 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 42.3% |
| TCAS | 18 | 34.6% |
| TCAN | 10 | 19.2% |
| TRP | 2 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Aposentação antecipada", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.