O descritor "Rectificação de erro material" classifica 38 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 35 | 92.1% |
| STJ | 2 | 5.3% |
| TCAS | 1 | 2.6% |
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