Seminario - Jurisprudência Portuguesa

Os "seminarios", considerados como uma "pessoa moral", beneficiam, ao abrigo do artigo VIII da Concordata celebrada entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, da isenção de contribuição relativa a...

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente a predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente aos predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente aos predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Nos termos do artigo VIII da Concordata de 7 de Maio de 1940, celebrada entre Portugal e a Santa Se, os seminarios estão isentos de contribuição predial, relativamente a todos os seus predios...

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente aos predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Os seminarios, entidades canonicamente erectas e pessoas colectivas de direito publico, estão isentos de contribuição predial relativamente aos predios que, sendo sua propriedade, estão afectos,...

Os seminarios beneficiam da isenção de contribuição predial, nos termos do artigo VIII da Concordata celebrada entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, quanto a todos os seus predios afectos, ainda...

O artigo 8 da Concordata celebrada entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, de 7 de Maio de 1940, estabelece uma isenção tributaria de caracter geral, abrangendo, portanto, a sisa e o imposto...

Beneficia da isenção estabelecida no artigo VIII da Concordata entre Portugal e a Santa Se o seminario ao qual foi legado um predio rustico com o encargo de entregar, perpetua e anualmente, a uma...