Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Guarda
Princípios e objetivos
As entidades municipais, devem assegurar, através dos seus serviços, sob superintendência do Presidente da Câmara Municipal, a elaboração e execução de medidas dos órgãos municipais, respeitando e cumprindo os princípios gerais e constitucionais que regulam a sua atividade.
Os serviços municipais comprometem-se a funcionar subordinados a um conjunto de princípios, que dizem respeito ao desempenho, às atribuições e às competências dos serviços municipais, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro:
A organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.
Estrutura Orgânica
(ver documento original)
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão Financeira e de Aprovisionamentos, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão Financeira e de Aprovisionamentos, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Ambiente, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Ambiente, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Educação, Intervenção Social e Juventude, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Cultura, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta da Divisão de Cultura, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda tem como competências gerais, designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, compete-lhe designadamente:
Todas as dúvidas de interpretação ou omissões do presente Regulamento deverão ser colmatadas nos termos da legislação em vigor na presente área.
A Estrutura e Organização dos Serviços do Município da Guarda entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
28 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
315276255