Aprovação do Plano de Urbanização do Vale do Grou
A estruturação da ocupação estabelecida pelo Plano assenta:
Os Espaços Agrícolas integrantes deste Plano, assinalados na Planta de Zonamento, que eram áreas classificadas como urbanas e qualificadas como espaço industrial no PDM em vigor, são agora reclassificadas para solo rústico, com a categoria de espaço agrícola.
Nos Espaços Agrícolas:
(ver documento original)
Quando exista necessidade de espaço exterior para depósito de materiais, nomeadamente matérias-primas ou resíduos da produção, este deve ser previsto no projeto de ocupação do lote, sendo que:
29 (euro)/m2 de Ac;
Para efeitos de execução do Plano e para efeitos de expropriação por utilidade pública, a avaliação de solo considera:
Enquanto não ocorrerem as operações urbanísticas previstas no presente Plano:
Na área de intervenção do Plano são revogadas todas as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal de Peniche, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 265, de 16 de novembro de 1995 e retificações e adaptações posteriores.
O Plano de Urbanização de Vale do Grou entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
610813949