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Classe ... Tipo bem ... Bem ... Código de localização ... Número sequencial
Compete à Secção de Contabilidade, Compras, Aprovisionamento e Património (SCCAP):
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No caso de se verificarem furtos, extravios, roubos ou incêndios, dever-se-á proceder do seguinte modo:
A = V/N
em que:
A - valor da amortização a aplicar;
V -valor contabilistico ou resultante da avaliação;
N - número de anos de vida útil estimada.
Sempre que se verifiquem grandes reparações ou beneficiações de bens que aumentem o valor e o período de vida útil ou económico dos mesmos, deverá tal facto ser comunicado, através da participação de grandes reparações/beneficiações, no prazo de uma semana, à Divisão Administrativa e Financeira - SCCAP, para efeitos de registo na respectiva ficha.
Na fase de administração, as alterações patrimoniais que alterem o valor do bem ou a sua vida útil serão registadas nas fichas de inventário de acordo com o seguinte:
AV - acréscimo de vida útil;
GR - acréscimo de valor com ou sem acréscimo de vida útil, por força de grande reparação ou beneficiação;
DE - desvalorização excepcional, por razões de obsolescência, deterioração, etc.;
VE - valorização excepcional por razões de mercado;
VM - valorização do valor de mercado;
RV - reavaliação.
O presente Regulamento entra em vigor após aprovação em Assembleia Municipal e posterior publicação no Diário da República.
ANEXOS
(ver documento original)