O Museu do Mármore, com todos os seus pólos museológicos, é um serviço permanente, sem fins lucrativos, cuja missão passa essencialmente por servir a comunidade do seu território natural, preservando a sua memória colectiva por intermédio do exercício das suas funções de aquisição, conservação, apresentação, intervenção, investigação e comunicação.
Pretende-se que o Museu do Mármore seja vivo, didáctico e cultural, congregando em si diferentes aspectos relacionados com as pedras naturais, em todas as suas vertentes, utilizando as mais diversas tecnologias de informação, numa ligação passado/futuro.
O presente projecto visa, desta forma, nos seus objectivos e realizações futuras, a valorização do importantíssimo património natural que o mármore representa nesta região.
O Museu do Mármore deve exercer a sua acção nos domínios do registo, preservação e investigação do património, devendo funcionar como uma ferramenta pedagógica e cognitiva. Desta forma, a função museológica deverá ser alicerçada num processo de comunicação de carácter dinâmico, através de um processo criativo cultural de tempos passados e presentes que permita aos utentes leituras e interpretações diferentes de cada realidade museal. O Museu do Mármore poderá também ser encarado como um pólo de desenvolvimento local. Nesse âmbito, como instituição museológica, será responsável pela implementação de programas, em ligação com o sector turístico, que equilibrem a conservação e o interesse económico e que maximizem os benefícios para a cultura local.
No Museu do Mármore procura-se uma programação museológica adequada à realidade, a implementação de projectos de investigação e desenvolvimento, a criação de um serviço de conservação e restauro, o que pressupõe a existência de um armazém de equipamentos museográficos, assim como de um serviço de documentação e de informatização, e a prossecução de actividades de valorização e divulgação de exposições de carácter temporário ou permanente, bem como a utilização de técnicas de comunicação, para que o museu possa melhor transmitir a sua mensagem cultural.
Além do mais, é também intenção do Museu do Mármore a procura da inovação e das propostas das novas tecnologias da informação, área que se pretende explorar sem alterar os conteúdos básicos da exposição.
Os materiais que prestam apoio às actividades temporárias do Museu do Mármore, designadamente, plintos, vitrines, balcões, vidros, ferramentas, aparelhos, entre outros, são para uso exclusivo deste serviço.
Inverno:
Verão:
O responsável pelo Museu do Mármore tem por obrigação:
Compete aos técnicos profissionais de museografia executar e colaborar em trabalhos de museografia e museologia superiormente planificados, nomeadamente na realização de inventário, montagem de exposições, deslocações e embalagem de espécies, bem como fazer guarda e visitas guiadas às exposições permanentes e temporárias, sempre que tal lhe for requisitado pelo responsável do Museu do Mármore.
Compete aos auxiliares técnicos de museografia executar e colaborar em trabalhos de museografia e museologia superiormente planificados, nomeadamente na realização de inventário, montagem de exposições, trabalhos oficinais e embalagem de espécies, bem como fazer guarda às exposições permanentes e temporárias, ou ficar na bilheteira sempre que lhe for requisitado pelo responsável do Museu do Mármore.
Compete aos auxiliares de serviços gerais afectos ao Museu do Mármore executar e colaborar em trabalhos de museografia e de museologia superiormente planificados, nomeadamente na montagem de exposições, trabalhos oficinais e embalagens de espécies, bem como fazer guarda às exposições permanentes e temporárias, ou ficar na bilheteira sempre que lhe for requisitado pelo responsável do Museu do Mármore.
Compete aos cantoneiros de limpeza afectos ao Museu do Mármore assegurar que o mesmo, em qualquer um dos seus espaços, esteja permanentemente em boas condições de higiene e limpeza.
Quando for necessário que um funcionário preste trabalho extraordinário, o responsável do Museu do Mármore terá que fazer uma exposição, por escrito, ao presidente da Câmara das causas que levam a que seja indispensável a prestação do mesmo. O presidente decidirá da validade dos argumentos, e validará, ou não, a requisição do funcionário para que lhe possam ser pagas as devidas compensações financeiras ou a compensação por dedução do período normal de trabalho, nos termos da lei.
O mapa de férias dos funcionários e trabalhadores afectos ao Museu do Mármore será elaborado pelos serviços até 31 de Janeiro de cada ano e terá em conta os superiores interesses do Museu do Mármore, nomeadamente da sua programação de actividades e segurança das colecções, pelo que carecerá de parecer do respectivo responsável.
Os trabalhadores afectos ao Museu do Mármore que façam atendimento ao público deverão usar, no exercício dessas funções, um cartão de identificação, por forma a que facilmente sejam distinguidos pelos visitantes como trabalhadores deste serviço. Esta identificação deverá conter os seguintes elementos:
Os investigadores que queiram estudar peças das colecções do Museu do Mármore, devem requerê-lo por escrito ao vereador do pelouro da cultura, que decidirá, segundo parecer do responsável pelo serviço.
O responsável pelo Museu do Mármore deverá entregar na vereação da cultura, entre o mês de Novembro e Dezembro, o programa de actividades do Museu do Mármore para o ano seguinte, no qual devem constar os seguintes itens:
Quando o Museu do Mármore requerer alguma peça para uma exposição temporária, ou mesmo, alguma exposição temporária por inteiro, deverá fazer-se um seguro contra todos os riscos, peça a peça, para que algum dano ou roubo fique minimizado.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, que não possam ser resolvidas pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas, serão submetidos, para decisão dos órgãos competentes, nos termos do disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.