Disposições gerais
O presente Regulamento visa definir a estrutura dos Serviços Municipalizados de Ponte de Sor, designados abreviadamente por SMPS, e a organização dos seus serviços.
A actividade dos SMPS têm por objecto essencial:
O conselho de administração é o órgão de gestão, ao qual cabe essencialmente promover e executar as actividades dos SMPS com vista à prossecução dos seus fins.
Compete ao conselho de administração, no exercício dos poderes autónomos:
Cabe ao conselho de administração apresentar, para deliberação da Câmara Municipal:
Os Serviços Municipalizados regem-se pelos seguintes princípios gerais de actuação:
Os trabalhadores dos SMPS reger-se-ão, na sua actividade profissional, pelos princípios enunciados na Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março.
Ao Departamento de Administração Geral compete:
Compete à Divisão de Gestão Administrativa Financeira:
Compete à Secção de Recursos Humanos:
É da competência da Secção de Contabilidade:
Compete ao Sector de Informática participar na definição e assegurar a coordenação técnica dos sistemas de informação existentes nos SMPS:
A Divisão de Ambiente, Águas e Saneamento compreende:
Compete ao Sector de Gestão de Distribuição de Água e ETA:
Compete ao Sector Comercial:
Compete ao Sector de Gestão de Rede de Drenagem de Águas Residuais, Pluviais e ETAR:
Compete ao Sector de Fiscalização:
Ao Sector do Sistema de Informação Geográfica compete:
Compete à Secção de Higiene Urbana e Ambiente:
Os funcionários e agentes dos SMPS desenvolverão a sua actividade tendo em atenção os princípios da polivalência e multidisciplinaridade da administração, em compatibilização constante com as acções a desenvolver.
Os serviços estruturados pelo presente Regulamento serão instalados pelo conselho de administração, apenas de acordo com as necessidades e conveniências, tendo em conta a adequação à sua estrutura física.
O presente regulamento, organograma e quadro de pessoal dos SMPS entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Organograma dos SMPS
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)