O descritor "Dever de probidade processual" classifica 26 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 12 | 46.2% |
| TRL | 9 | 34.6% |
| TRP | 5 | 19.2% |
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