Descritores Jurídicos

Mercadoria demorada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Mercadoria demorada" classifica 19 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2001.

acórdãos

tribunal

1984 - 2001

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	19	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

023529

19/12/2001 • Benjamim da Silva Rodrigues

Contencioso aduaneiroMercadoria demoradaRegulamento geral das alfândegasPrincípio da proporcionalidade

STA

026175

11/07/2001 • Fonseca Limão

Contencioso aduaneiroMercadoria demoradaRegulamento geral das alfândegasInconstitucionalidade orgânicaGarantias do processo criminalDireito ao recurso contencioso

STA

023382

11/07/2001 • Vítor Manuel Marques Meira

Contencioso aduaneiroMercadoria demoradaRegulamento geral das alfândegasPrincípio da proporcionalidade

STA

025811

20/06/2001 • Vítor Manuel Marques Meira

Regulamento geral das alfândegasTaxaMercadoria demoradaPrincípio da proporcionalidade

STA

023383

09/05/2001 • Fonseca Limão

Mercadoria demoradaTaxaDireito comunitárioPrincípio da proporcionalidade

STA

024108

02/05/2001 • Almeida Lopes

Mercadoria demoradaTaxa de armazenagemTratado de romaRegulamento geral das alfândegasPercentagemPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidade

STA

023255

02/05/2001 • Brandão de Pinho

Mercadoria demoradaTaxa de armazenagemTratado de romaEncargo de efeito equivalentePercentagemSanção administrativaRegulamento geral das alfândegasPrincípio da proporcionalidade

STA

019709

05/07/2000 • Mendes Pimentel

Rejeição do recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoInterpretação do acto administrativoActo lesivoMercadoria demorada

STA

010560

01/03/2000 • Mendes Pimentel

Rejeição do recurso contenciosoTempestividadeNotificaçãoDespachante oficialMercadoria demorada

STA

023254

30/06/1999 • Baeta Queiróz

Mercadoria demoradaReenvio prejudicialSuspensão da instância