Tratado de roma - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Tratado de roma" classifica 33 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2019.

acórdãos

tribunais

1992 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	31	93.9%
TRP	2	6.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

4800/16.1T8MTS.P1

22/05/2019 • Nelson Nunes Fernandes

Acidente de trabalhoTrabalhador destacado noutro estadoRemuneração mínimaCálculo da indemnizaçãoPensões devidas ao sinistradoTratado de romaDirectivaPrimazia do direito comunitário

TRP

41/14.0TBMCN.P1

30/11/2015 • Carlos Querido

Contrato de fornecimentoExclusividadeRestrição da concorrênciaTratado de roma

STA

026724

13/11/2002 • Alfredo Madureira

Execução fiscalOposição à execuçãoCrédito da caixa geral de depósitosCompetência dos tribunais tributáriosInconstitucionalidadeTratado de romaCompetência do tribunal cívelSuspensão da instância

STA

023255

02/05/2001 • Brandão de Pinho

Mercadoria demoradaTaxa de armazenagemTratado de romaEncargo de efeito equivalentePercentagemSanção administrativaRegulamento geral das alfândegasPrincípio da proporcionalidade

STA

024108

02/05/2001 • Almeida Lopes

Mercadoria demoradaTaxa de armazenagemTratado de romaRegulamento geral das alfândegasPercentagemPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidade

STA

025845

28/02/2001 • Jorge de Sousa

Supremo tribunal administrativoPoderes de cogniçãoMatéria de factoErro na fixação dos factos materiaisTaxaPeste suína africanaReceita parafiscalTaxa de comercialização de carnesTratado de romaIromaEncargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros

STA

020136

05/07/2000 • Alfredo Madureira

TaxaReceita parafiscalPeste suína africanaInconstitucionalidade orgânicaReenvio prejudicialTratado de romaTribunal de justiça das comunidades europeiasIroma

STA

023308

17/03/1999 • Ernani Figueiredo

EmolumentosRegisto nacional de pessoas colectivasReenvio prejudicialTratado de romaDireito comunitário

STA

022452

09/12/1998 • Fonseca Limão

Imposto automóvelTratado de romaPedido hipotéticoPrincípio da não discriminação fiscal

STA

022374

02/12/1998 • Antonio Pimpão

Imposto automóvelImportação de automóveisTaxaAplicação da lei no tempoDireito comunitárioTratado de roma