Operação material - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Operação material" classifica 19 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2019.

acórdãos

tribunais

1967 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	16	84.2%
TCAS	3	15.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

410/18.7BEFUN

04/07/2019 • Sofia David

Legitimidade para interpor recursoVencimentoImpugnação do julgamento de factoOperação materialDecreto-lei n.º 11/2003, de 18-01Deferimento tácitoActo (implicitamente) revogatórioQualificação jurídicaDever de fundamentaçãoDireito de audiência préviaLitigância de má-fé

TCAS

02352/07

06/11/2008 • José Gomes Correia

Acto administrativoOperação materialAcçãodministrativa comum

TCAS

12831/03

03/03/2005 • Cristina Santos

Pensão de sobrevivênciaActo lesivoOperação material

STA

044690

08/06/2000 • Abel Ferreira Atanásio

Processamento de vencimentosProcessamento de abonosParticipação emolumentarOperação materialActo administrativoActo constitutivo de direitosActo consequenteCaso resolvidoRevogação de acto constitutivo de direitosPrazoPrescriçãoReposição de abonos

STA

039392

08/04/1997 • Ferreira Neto

Administração regional de saúdeCoordenadorHierarquia administrativaActo verticalmente definitivoReposição de verbasActo constitutivo de direitosPessoa colectiva públicaProcessamento de vencimentosOperação materialRevogação de acto constitutivo de direitos

STA

039640

16/01/1997 • Isabel Jovita

Execução de sentençaReconstituição da situação actual hipotéticaActo materialOperação materialIndemnizaçãoRemessa das partes para os meios comunsBaixa do processo ao tribunal a quoEquidade

STA

036926

04/05/1995 • Anselmo Rodrigues

Ajudas de custoProcessamento de abonosInstituto superior militarActo administrativoOperação materialNotificação do acto administrativoCaso resolvidoActo confirmativoRejeição do recurso contencioso

STA

036498

01/03/1995 • Barata Figueira

Instituto superior militarCurso de formaçãoAjudas de custoProcessamentoActo administrativoOperação materialActo confirmativoCaso resolvidoRejeição do recurso contencioso

STA

018374

31/10/1990 • Azevedo Moreira

Ana epActo tributarioRetenção na fonteImposto profissionalQuotização para o fundo de desempregoProcessamento de abonosOperação materialActo administrativoCaso resolvidoVencimentoFuncionario publicoRequisição de pessoalRecurso graciosoEmpresa publica

STA

003905

17/05/1989 • Girão Cardoso

Imposto de transacçõesLiquidação pela repartição de finançasOperação material

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Acto administrativo

Acto juridicamente inexistente

Caso resolvido

Processamento de abonos

Acto de membro de orgão colegial

Acto aparente

Vencimento

Rejeição do recurso contencioso

Deliberação

Acto constitutivo de direitos