Recauchutagem de pneus - Jurisprudência Portuguesa

I - As actividades de recauchutagem e rechapagem de pneus não constituem actos de produção, mas meras prestações de serviços. II - Assim, as oficinas que procedem a recauchutagem e rechapagem de...

I - As actividades de recauchutagem e rechapagem de pneus não constituem actos de produção, mas meras prestações de serviços. II - Assim, as oficinas que procedem a recauchutagem e rechapagem de...

A recauchutagem de pneus não constitui acto de produção, pois, atraves dele, não se produzem, fabricam ou transformam mercadorias. Assim, essa actividade não e passivel de imposto de transacções.

A recauchutagem e a vulcanização de pneus não constituem actos de produção, pois, atraves de um e outro, não se produzem, fabricam ou transformam mercadorias. Assim, nenhuma dessas actividades e...

A actividade de recauchutagem de pneus não esta sujeita a imposto de transacções.

A actividade de recauchutagem de pneus limita-se a prestação de serviços, pelo que não esta submetida as prescrições do Codigo do Imposto de Transacções.

I - A actividade de recauchutagem não e passiva de imposto de transacções. II - Os artigos 27 a 31 do Codigo do Imposto de Transacções apenas versam os mecanismos de anulação do imposto que seja...

A actividade de recauchutagem de pneus integra simples prestação de serviços, pelo que, não constituindo actividade produtiva, não esta sujeita as prescrições do Codigo do Imposto de Transacções.

I - A actividade de recauchutagem de pneus não constitui acto de produção, mas simples prestação de serviços. II - Uma empresa que exerce tal actividade não esta sujeita as imposições estabelecidas...

A actividade de recauchutagem de pneus não constitui um acto de produção para efeitos do Codigo do Imposto de Transacções.