Arquivo - 2004 - Jurisprudência Portuguesa
7908 acórdãos de 11 tribunais portugueses publicados em 2004.
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 671 | 8.5% |
| Fevereiro | 612 | 7.7% |
| Março | 981 | 12.4% |
| Abril | 557 | 7.0% |
| Maio | 871 | 11.0% |
| Junho | 942 | 11.9% |
| Julho | 536 | 6.8% |
| Agosto | 24 | 0.3% |
| Setembro | 452 | 5.7% |
| Outubro | 765 | 9.7% |
| Novembro | 928 | 11.7% |
| Dezembro | 569 | 7.2% |
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| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1397 | 18.9% |
| STJ | 1146 | 15.5% |
| TRP | 1128 | 15.3% |
| TRL | 1055 | 14.3% |
| TCAS | 962 | 13.0% |
| TC | 938 | 12.7% |
| TRC | 443 | 6.0% |
| TRE | 321 | 4.3% |
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Últimos 10 acórdãos deste ano
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I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar o que se desenrola à sua frente II- Não é possível admitir que uma lei de circulação rodoviária que define...