O descritor "Atestado de pobreza" classifica 22 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1999.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 12 | 54.5% |
| TRP | 8 | 36.4% |
| STJ | 2 | 9.1% |
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