Descritores Jurídicos

Furto de uso de veículo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Furto de uso de veículo" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.

acórdãos

tribunais

1981 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	45.8%
TRP	9	37.5%
TRL	4	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

615/25.4GDTVD-O.L1-9

23/04/2026 • Maria de Fátima R. Marques Bessa

Quebra de sigilo bancárioBranqueamentoBurla qualificadaFalsificação de documentoEmissão de cheque sem provisãoFurto de uso de veículoDesobediência

TRL

23/21.6PBRGR.L1-9

20/11/2025 • Marlene Fortuna Rodrigues

Declarações de co-arguidoProcesso equitativoFurto de uso de veículo

TRP

993/16.6PIVNG.P1

10/07/2019 • Francisco Mota Ribeiro

Furto de uso de veículoNulidade da sentençaOmissão de pronúnciaInsuficiência para a decisão da matéria de facto provadaReenvio do processo

STJ

72/12.5JAPTM.E1.S1

14/09/2017 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

In dubio pro reoRoubo agravadoFurto de uso de veículoDupla conformeCúmulo jurídicoConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesPena únicaMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialCulpaIlicitudePluriocasionalidadeSuspensão da execução da pena

STJ

03P2727

26/11/2003 • Henriques Gaspar

Furto de uso de veículoFurto de veículo

TRP

0313773

05/11/2003 • Fernando Manuel Monterroso Gomes

Furto de uso de veículoElementos da infracção

STJ

99P164

29/04/1999 • Carlindo Costa

LegitimidadeQueixaFurto de uso de veículoAlteração dos factos