I - Quer da redacção do nº1 do artº4º do DL 160/92, quer do preâmbulo desse diploma, resulta claro que foi intenção do legislador compensar todos os ónus específicos inerentes às funções de...

I - A declaração de inconstitucionalidade parcial pelo Tribunal Constitucional do n° 1 do art°. 3° do D.L. 204/91 de 7 de Junho e do n° 1 do art°. 3° do D.L. 61/92 de 15 de Abril, no sentido de que...

I - O D.L. n. 68/88 de 3 de Março, aplica-se ao pessoal investigador de todos os serviços e organismos cujos quadros de pessoal contenham as categorias de: estagiário de investigação, assistente de...

O professor catedrático jubilado não pode ser designado para compôr o júri para professores catedráticos, como investigador de reconhecido mérito, nos termos do art. 45, n. 4 do ECDU, porque a lei...

I - Em concurso de provimento no Instituto Nacional de Investigação Agrária para uma vaga de investigador- -coordenador o sistema de votação de nota quanto ao mérito absoluto e o sistema de bola...

Tendo sido interposto recurso do despacho que indeferiu reclamação da lista de antiguidades, na qual o recorrente figura com a categoria em que foi reclassificado, a de Estagiário de Investigação, e...

No recurso contencioso de anulação do despacho ministerial que autorizou a transição para a categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação só tem legitimidade activa quem estivesse, à...

À retroacção a 1 de Julho de 1979 dos efeitos da reclassificação do pessoal de investigação científica nos organismos compreendidos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, que o n. 4 do...

I - A nomeação do júri para reclassificação do pessoal investigador do INSA foi feita por áreas científicas; dois dos seus quatro membros, embora não sejam biólogos, integravam-se na área de...

I - A reclassificação do pessoal de investigação cientifica, faz-se, para efeitos de apreciação curricular, e com referencia a qualquer dos serviços contemplados na lista anexa ao DL 415/80, de 27.9,...