Nos termos da al. g) do nº. 1 do art.º 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma pretendida participação criminal por parte da Sra. Juíza contra o aludido progenitor dos autos (e,...

Nos termos da al. g) do nº. 1 do art.º 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma participação criminal, formulada pelo Sr. Juiz, constitui a materialização de uma inimizade que...

Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação criminal formulada pelo juiz relativamente a advogado que representa o autor noutro...

A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a intenção de instaurar processo-crime contra o julgador e pretendendo o seu afastamento dos autos, não poderá,...

(da responsabilidade da relatora): I. Tem sido entendido unanimemente na doutrina e na jurisprudência que o prazo para o exercício da queixa é um prazo de caducidade, de natureza substantiva (por...

A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a formulação de participação que deu origem a inquérito criminal que correu termos relativamente ao julgador,...

Nos termos da al. g) do nº. 1 do art. 120.º do CPC, a existência, na situação em apreço, de uma participação criminal, constitui a materialização de uma inimizade que atingiu um nível de relevância...

A posição que uma parte entenda observar relativamente a decisão do julgador, incluindo a formulação de participação que deu origem a inquérito criminal que corre termos relativamente ao julgador,...

I - O crime de difamação p. e p. pelo art.º 180º do Código Penal e o crime de injúria p. e p. pelo art.º 181º do mesmo Diploma Legal, protegem o bem jurídico honra e consideração, enquanto dignidade...

1. A existência de um processo criminal com origem em queixa-crime apresentada pela Juíza contra o Advogado pelos crimes de denúncia caluniosa, p. e p. pelo art.º 365.º, n.º 1 e 2, do C. Penal e de...