O descritor "Poderes do júri" classifica 21 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2017.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 20 | 95.2% |
| TCAS | 1 | 4.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados