Estatutos da Associação de Municípios do Vale do Sousa
A Associação adopta a designação completa de Associação de Municípios do Vale do Sousa e a abreviatura de VALSOUSA.
A VALSOUSA é composta pelos municípios de Castelo de Paiva, de Felgueiras, de Lousada, de Paços de Ferreira, de Paredes e de Penafiel.
A VALSOUSA tem a sua sede em Lousada, na Praça D. António Meireles, 45, podendo transferi-la para qualquer outro local dentro da sua área territorial, bem como criar delegações em qualquer dos municípios associados.
A VALSOUSA é constituída por tempo indeterminado.
Constituem direitos dos municípios associados:
Constituem deveres dos municípios associados:
São órgãos da VALSOUSA:
Os titulares dos órgãos da VALSOUSA mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos.
Os órgãos da VALSOUSA só podem reunir se estiver presente a maioria do número legal dos seus membros.
As deliberações dos órgãos da VALSOUSA vinculam todos os municípios associados.
São competências do presidente da assembleia intermunicipal:
A VALSOUSA pode também beneficiar dos sistemas e programas específicos, legalmente previstos, de apoio financeiro aos municípios, nomeadamente no quadro de cooperação técnica e financeira entre o Estado e as autarquias locais.
A VALSOUSA beneficia das isenções fiscais previstas para as autarquias locais.
A VALSOUSA está sujeita ao regime de contabilidade aplicável aos municípios.
Os encargos com pessoal da VALSOUSA ficam sujeitos ao regime estipulado pelo Artigo 22.º da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto.
A VALSOUSA rege -se pelos presentes estatutos, pela legislação aplicável às associações de municípios e às pessoas colectivas públicas, nomeadamente:
A transferência, para a Associação de Municípios do Vale do Sousa, do património, pessoal, direitos e obrigações, de que era titular a Comunidade Urbana do Vale do Sousa, opera-se automaticamente a partir do trigésimo dia a contar da publicação, no Diário da República, dos presentes estatutos.
16 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Alberto Santos.
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