Escritura de constituição da associação ADEPORTO - Agência de Energia do Porto
A associação denominada AdEPorto - Agência de Energia do Porto rege-se pelos presentes estatutos e, subsidiariamente, pelas normas legais aplicáveis, constituindo-se como pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos.
São fins da associação contribuir, na sua área de intervenção, designadamente para:
O objecto da associação é contribuir, na sua área de intervenção, designadamente para:
São órgãos sociais da Agência de Energia do Porto:
O pessoal contratado fica sujeito ao regime do contrato individual de trabalho e ao regulamento interno, bem como às convenções colectivas aplicáveis.
A assembleia geral é o órgão máximo de decisão da associação e compete-lhe, nomeadamente:
Constituem património da associação os bens, valores, serviços e direitos para ela transferidos ou por ela adquiridos.
Os presentes estatutos só poderão ser alterados em assembleia geral, convocada expressamente para esse fim, por voto favorável da maioria de três quartos dos votos dos associados presentes.
ANEXO I
(artigo 9.º)
Unidades de participação do património associativo nominal, a subscrever no acto de adesão pelos associados da Agência de Energia do Porto, em função da sua natureza e dimensão económico-financeira.
Tabela A
(ver documento original)
1 de Março de 2007. - A Notária Privativa, Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes.
2611039566