Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Mira.
O Presente Regulamento define os objetivos, a organização e os níveis de atuação dos serviços do Município de Mira, bem como os princípios que os regem e respetivo funcionamento, nos termos e em respeito da legislação em vigor e aplica-se a todos os serviços do município, mesmo quando desconcentrados.
Propósito
Proporcionar a sustentabilidade do território e da sociedade.
Missão
Criar e promover condições que sustentem o desenvolvimento económico e social do Concelho, com vista à construção de um futuro sólido ao nível das infraestruturas básicas, das acessibilidades, da indústria, do comércio, do emprego, da educação, do desporto, do turismo, da cultura e da saúde, através de um espírito de serviço à comunidade, pautado pela qualidade que garanta um impacto social positivo, assumido pela Câmara Municipal e trabalhadores do Município.
Visão
Tornar Mira um Município de oportunidades, atrativo para pessoas e investidores, onde o progresso e desenvolvimento económico e social garantam a qualidade de vida de todos os Munícipes.
Valores
Excelência - na interface com os munícipes e demais partes interessadas e nos processos internos de suporte à atividade;
Criatividade - de modo que, todos, eleitos, dirigentes, outros trabalhadores e munícipes possam contribuir com novas ideias para melhorar a performance do município;
Inovação - de modo que, através de novos processos, serviços, organização e tecnologia, se contribua de forma determinante para a sustentabilidade do Município;
Dinamismo - envolvendo todos em atividades que melhorem continuamente a qualidade de vida;
Flexibilidade - de modo que, cada um, esteja disponível para se ajustar a novos contextos e desafios e, assim, contribua para a construção de uma Sociedade mais justa e equilibrada.
No exercício da missão e das funções e atribuições da autarquia, bem como no cumprimento das competências dos seus órgãos e serviços, devem ser prosseguidos os seguintes objetivos:
São atribuições comuns dos diversos serviços previstos na presente organização e estrutura, a exercer pelos titulares dos respetivos dirigentes e chefias intermédias, as seguintes:
Divisão Administrativa (DA);
Divisão Económica e Financeira (DEF);
Divisão de Obras Municipais (DOM);
Divisão de Educação, Cultura, Saúde e Ação Social (DECSAC);
Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente (DPOA);
Divisão de Gestão Urbanística (DGU).
Unidade de Desporto e Juventude (UDJ);
Unidade de Turismo e Eventos (UTE);
Unidade de Educação (UE).
Unidade de Taxas e Licenças (UTL);
Unidade de Contratação Pública (UCP);
Unidade de Armazém e Viaturas (UAV).
Secção de Recursos Humanos (SRH);
Secção de Educação (SE);
Secção de Obras Particulares (SOP).
Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP);
Gabinete de Apoio à Vereação (GAV);
Gabinete de Planeamento Estratégico, Qualidade e Auditoria (GPEQA);
Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas (GCIRP);
Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
Gabinete Médico Veterinário (GMV).
Aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau é atribuído o abono de despesas de representação no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central, através do despacho conjunto a que se refere o n.º 2, do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, sendo-lhes igualmente aplicáveis as correspondentes atualizações anuais.
O Gabinete de Planeamento Estratégico, Qualidade e Auditoria tem por atribuição prestar apoio ao Presidente da Câmara e ao Executivo.
O Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas tem por atribuição prestar apoio ao Presidente da Câmara e ao Executivo, competindo-lhe:
O Serviço Municipal de Proteção Civil tem por atribuição prestar apoio ao Presidente da Câmara e ao Executivo competindo-lhe:
O Gabinete Médico Veterinário tem por atribuição prestar apoio ao Presidente da Câmara e ao Executivo competindo-lhe:
A Divisão Administrativa é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara.
A Unidade de Taxas e Licenças é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão Administrativa, competindo-lhe:
A Secção de Recursos Humanos é chefiada por um Coordenador Técnico diretamente dependente do Chefe da Divisão Administrativa, competindo-lhe:
A Divisão Económica e Financeira é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara.
A Unidade de Contratação Pública é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão Económica e Financeira.
A Divisão de Obras Municipais é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara.
A Unidade de Armazém e Viaturas é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Obras Municipais.
A Divisão de Educação, Cultura, Saúde e Ação Social é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara.
A Unidade de Desporto e Juventude é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Saúde e Ação Social, competindo-lhe:
A Unidade de Turismo e Eventos é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Saúde e Ação Social, competindo-lhe:
A Unidade de Educação é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Saúde e Ação Social competindo-lhe:
A Secção de Educação é chefiada por um Coordenador Técnico diretamente dependente do Chefe da Unidade de Educação, competindo-lhe:
A Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara.
A Divisão de Gestão Urbanística é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara.
A Secção de Obras Particulares é chefiada por um Coordenador Técnico diretamente dependente do Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, competindo-lhe:
Ficam criados todos os serviços que integram o presente Regulamento.
Todos os casos omissos ou de interpretação dúbia serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal, sem prejuízo da legislação aplicável em vigor.
ANEXO I
320001614