A superintendência e a coordenação geral dos serviços municipais competem ao presidente da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, que, através da implementação das medidas que se tornem necessárias, promoverá um constante controlo e avaliação do desempenho e melhoria das estruturas e métodos de trabalho, de modo a permitir uma aproximação entre a administração e os munícipes.
No desempenho das funções em que ficam investidos por força deste Regulamento e daquelas que, posteriormente, lhes forem atribuídas, os serviços municipais devem prosseguir, designadamente, os seguintes objectivos:
Para além do respeito pelos princípios gerais de organização e actuação administrativa, na prossecução das suas atribuições, os serviços municipais devem pautar a sua actuação pelos seguintes princípios:
No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços municipais devem pautar a sua actuação pelos princípios técnico-administrativos de:
1 - A actividade dos serviços municipais será referenciada aos planos globais ou sectoriais, definidos pelos órgãos autárquicos municipais, em função da necessidade de promover a melhoria das condições de vida das populações e o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho.
2 - Na elaboração dos instrumentos de planeamento e programação devem colaborar todos os serviços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma melhor definição de prioridades das acções, bem como uma adequada realização física e financeira.
3 - São considerados instrumentos de planeamento, programação e controlo, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos, os seguintes:
a) Plano Director Municipal;
b) Outros planos municipais de ordenamento do território;
e) Planos anuais ou plurianuais de investimento;
d) Orçamentos anuais ou plurianuais;
e) Relatório de actividades.
4 - Os serviços municipais devem concretizar os procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo de execução dos planos, programas e orçamentos, elaborando relatórios periódicos sobre níveis de execução (física e financeira), com objectivo de possibilitar a tomada de decisões e de medidas de reajustamento que se mostrem adequadas.
1 - Para a prossecução das suas atribuições e competências, a Câmara Municipal de Vouzela dispõe dos seguintes serviços:
1.1 - Serviços de apoio à actividade municipal:
a) Gabinete de Apoio à Presidência e Relações Públicas;
b) Gabinete de Apoio às Colectividades;
c) Gabinete de Protecção Civil e Segurança;
d) Gabinete de Sanidade Veterinária;
e) Gabinete Jurídico e Notariado;
t) Gabinete de Informática e Comunicações.
1.2 - Serviços de apoio administrativo e financeiro:
a) Divisão Administrativa e Financeira.
1.3 - Serviços operativos:
a) Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;
b) Divisão de Obras Municipais, Ambiente e de Apoio à Produção;
c) Divisão Sócio-Cultural.
2 - Os serviços referidos no número anterior dependem hierarquicamente do presidente da Câmara ou vereadores com competências delegadas.
3 - A representação gráfica da estrutura dos serviços da Câmara Municipal consta do anexo I.
4 - O quadro de pessoal consta do anexo II.
Constitui atribuição comum aos diversos serviços:
Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Relações Públicas compete:
O Gabinete de Apoio às Colectividades (GAC) congrega um conjunto de meios humanas e materiais destinados a apoiar as colectividades do concelho de Vouzela, prestando apoio nos seguintes âmbitos:
São atribuições do Gabinete de Protecção Civil e Segurança:
O Gabinete de Veterinária tem as seguintes competências, designadamente:
À Secção de Pessoal compete, especificamente:
Compete à Secção Administrativa, designadamente:
A Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística compreende as seguintes unidades:
1) Secção de Apoio Administrativo;
2) Sector Técnico;
3) Fiscalização e Vistorias;
4) Publicidade.
1) Planeamento e Gestão do Território;
2) Observatório do Centro Histórico;
3) Sistemas de Informação Geográfica;
4) Estudos e Projectos;
5) Património Arquitectónico;
6) Recursos Energéticos.
Compete à unidade de obras particulares, designadamente:
Compete à unidade de Planeamento e Gestão Urbanística, nomeadamente:
A Divisão de Obras Municipais, Ambiente e de Apoio à Produção compreende os seguintes sectores:
1) Coordenação e Execução de Empreitadas;
2) Fiscalização;
3) Administração Directa;
4) Topografia;
5) Rede viária;
6) Iluminação Pública;
7) Gabinete de Projectos.
1) Gabinete de Ambiente;
2) Água/Saneamento;
3) Cemitérios;
4) Higiene e Limpeza;
5) Espaços Verdes.
1) Armazém e Estaleiro;
2) Gestão e Manutenção de Equipamentos e Instalações;
3) Viaturas;
4) Oficinas.
Compete ao Sector de Obras Municipais, nomeadamente:
a) Executar por administração directa trabalhos de ampliação ou conservação da rede viária municipal;
b) Preparar os processos para lançamento por concurso público, limitado ou ajuste directo, elaborando os respectivos programas de concurso, caderno de encargos, medições e orçamentos, das obras ou projectos referentes à rede viária municipal;
c) Fiscalizar a execução dos trabalhos e realizar ou propor a realização dos ensaios considerados necessários;
d) Analisar e informar pedidos de revisão de preços e elaborar contas finais de obras;
e) Elaborar listas de empreiteiros, segundo as especialidades, para os concursos limitados;
f) Realizar todos os trabalhos necessários de topografia;
g) Assegurar a manutenção e conservação das redes viárias municipais;
h) Efectuar o acompanhamento e fiscalização de obras na área de electricidade, telecomunicações, segurança e electromecânica, se necessário com a colaboração de outros serviços;
i) Coordenar as actuações do município com as entidades concessionárias do fornecimento e da distribuição de energia eléctrica, em especial no que se refere à iluminação pública;
j Promover a permanente actualização e adequação às necessidades gerais do município de um plano de iluminação do concelho;
k) Assegurar a promoção, execução e fiscalização de obras municipais;
l) Assegurar a construção, recepção e beneficiação de infra-estruturas, bem como de edifícios da propriedade do município;
m) Assegurar a interligação, coordenação e fiscalização técnicas das actividades promovidas pelas empresas a quem tinham sido adjudicadas, concessionadas ou transferidas actividades ou serviços, por parte da Câmara;
n) Elaborar estudos prévios, anteprojectos e projectos de infra-estruturas, redes viárias e arranjos exteriores de iniciativa municipal.
Compete ao Sector de Ambiente e Qualidade de Vida, designadamente:
Compete ao Sector de Apoio à Produção, nomeadamente:
A Divisão Sócio-Cultural compreende os seguintes sectores:
1) Promoção Turística;
2) Parque de Campismo;
3) Exposições e Feiras.
1) Animação Cultural;
2) Museu;
3) Bibliotecas;
4) Património Histórico e Cultural;
5) Arquivo Histórico.
1) Animação Desportiva;
2) Parques e Instalações Desportivas;
3) Parques de Lazer;
4) Desporto Escolar.
1) Equipamentos Escolares;
2) Acção social Escolar;
3) Transportes Escolares;
4) Espaços Lúdicos;
5) Ocupação de Tempos Livres.
1) Gabinete de Acção Social;
2) Gabinete de Apoio às Migrações;
3) Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Compete ao Sector de Turismo, designadamente:
Compete ao Sector da Cultura, nomeadamente:
Compete ao Sector de Desporto e Lazer, designadamente:
Compete ao Sector da Educação, nomeadamente:
Compete ao Sector de Acção Social, designadamente:
O organograma anexo ao presente Regulamento tem carácter meramente descritivo dos serviços em que se decompõe a orgânica da Câmara Municipal de Vouzela.
2 -.Sempre que circunstâncias e necessidades conjunturais o recomendem, pode a Câmara propor à Assembleia Municipal a adaptação da estrutura orgânica às exigências concretas de serviço, por deliberação devidamente fundamentada.
Ficam criados todos os serviços que integram o presente Regulamento Orgânico, os quais serão instalados progressivamente de acordo com as necessidades e os objectivos definidos para melhor servir os munícipes de Vouzela.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)
4 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)