Regulamento das Piscinas Cobertas e Descobertas do Município de Pinhel
As Piscinas Municipais têm como principal função contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, servindo os cidadãos através da produção direta e indireta de serviços de desporto e serviços complementares de saúde e de formação ao nível de atividades aquáticas e de lazer com vista à satisfação das suas necessidades de ocupação salutar dos tempos livres e de formação, procurando a sua fidelização.
As Piscinas Municipais destinam-se, fundamentalmente à iniciação, aprendizagem, aperfeiçoamento de natação pura e restantes disciplinas e, complementarmente à manutenção, competição, recreio e ocupação dos tempos livres, bem como a atividades aquáticas de cariz terapêutico.
As Piscinas Municipais são propriedade da Câmara Municipal de Pinhel, a qual detém e é a entidade responsável pela sua gestão, administração e manutenção.
É expressamente interdito nas instalações das Piscinas Municipais:
A Câmara Municipal de Pinhel não se responsabiliza pelo desaparecimento, extravio ou deterioração de quaisquer valor ou bens pertencentes aos utentes, mesmo que depositados em vestiários ou cacifos.
Tendo em conta o carácter pedagógico e formativo das aulas, a Câmara Municipal de Pinhel reserva-se ao direito de não permitir a sua assistência.
O bar das piscinas municipais poderá ser concessionado, em estrita observância às regras legais aplicáveis, na sequência do concurso público, em cujo caderno de encargos figurem, além de outras disposições julgadas convenientes, as seguintes:
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação do presente regulamento, serão resolvidas pela Câmara Municipal de Pinhel depois de ouvido o técnico/coordenador das Piscinas Municipais.
Com a entrada em vigor do presente regulamento ficam revogadas todas as disposições constantes de regulamentos, posturas ou normas internas deste Município, que disponham sobre as mesmas matérias e que com ele estejam em contradição.
As disposições contidas neste regulamento entrarão em vigor no dia útil imediato à publicação do mesmo na 2.ª série do Diário da República.
02-03-2018. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
ANEXO
Preços a praticar pela utilização das piscinas cobertas e descobertas e constantes da tabela de taxas
ANEXO
Valor a cobrar aos utilizadores da piscina municipal coberta
Regime livre:
Entradas com direito a banhos livres: - (por período de utilização - 60 minutos)
Criança devidamente acompanhadas até aos 5 anos - grátis
Crianças (5 aos 17 anos) - 1,80 (euro)
Utentes (10 aos 64 anos) - 2,00 (euro)
Séniores (+ de 65 anos) - 1,80 (euro)
12 entradas crianças - 18,00 (euro)
12 entradas adultos - 20,00 (euro)
12 entradas reformado - 18,00 (euro)
Cartão - 3,00 (euro)
Aprendizagem de natação:
Inscrição - Taxa anual - 25,00 (euro)
Bebés - (1 aula por semana) - 15,00 (euro)
Crianças - (dos 4 aos 17 anos):
1 aula por semana - 12,00 (euro)
2 aulas por semana - 16,00 (euro)
Adultos - (dos 18 aos 64 anos):
1 aula por semana - 15,00 (euro)
2 aulas por semana - 20,00 (euro)
Séniores - (mais de 65 anos):
1 aula por semana - 12,00 (euro)
2 aulas por semana - 16,00 (euro)
Aulas de grupo (hidroginástica, ginástica aquática, etc.):
Adultos - (dos 18 aos 64 anos):
1 aula por semana - 15,00 (euro)
2 aulas por semana - 20,00 (euro)
Séniores - (mais de 65 anos):
1 aula por semana - 12,00 (euro)
2 aulas por semana - 16,00 (euro)
Valor a cobrar aos utilizadores da piscina municipal descoberta
Utilizadores com idades de 0 aos 12 anos - 0,50 (euro)
Utilizadores com idade superior a 12 anos - 1,00 (euro)
311206506