O descritor "Açores" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 17 | 68.0% |
| STJ | 4 | 16.0% |
| STA | 4 | 16.0% |
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