Comissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Comissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetais" classifica 26 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1989.

acórdãos

tribunal

1957 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	26	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

008558

11/01/1989 • Pamplona Corte Real

Organismo de coordenação economicaComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisTaxaTaxa sobre mercadoria importadaIsenção de direitos de importaçãoAplicação da lei no tempoAplicação retroactiva

STA

018035

24/05/1984 • Valadas Preto

Instituto do azeite e produtos oleaginososPresidente do instituto do azeite e produtos oleaginososCompetencia propriaTaxaImpostoReceita parafiscalComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisIncidenciaJunta nacional do azeiteOrganismo de coordenação economicaOleos comestiveisAutorização legislativaLei do orçamentoPrincipio da legalidadeInconstitucionalidade organicaInterpretação extensivaData da distribuição do jornal oficialPublicação em jornal oficialVacatio legisVigencia das leisExoneração do governoCaducidadeAssembleia da republicaCompetencia reservada

STA

009043

17/12/1975 • Rui Pestana

CufInstituto do azeite e produtos oleaginososOleos comestiveisTaxaImpostoOrganismo de coordenação economicaReceita parafiscalAutorização legislativaAssembleia nacionalCompetencia exclusivaInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade materialInterpretação da leiJunta nacional do azeiteComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetais

STA

002207

27/06/1975 • Rui Pestana

CufJunta nacional do azeiteInstituto do azeite e produtos oleaginososComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisOrganismo de coordenação economicaImpostoTaxaInterpretação da leiReserva de leiReceita parafiscalInconstitucionalidade formalInconstitucionalidade material

STA

002203

14/03/1975 • Gonçalves Pereira

Instituto do azeite e produtos oleaginososJunta nacional do azeiteOrganismo de coordenação economicaCufImpostoTaxaComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisPrincipio da legalidadeReserva de leiAutorização legislativaGovernoOrgão da administraçãoInconstitucionalidade organicaInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade formalReceita parafiscal

STA

002107

11/12/1974 • Tomas de Resende

Comissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisInstituto do azeite e produtos oleaginososIsenção de direitos aduaneirosImportação do ultramarOrganismo de coordenação economicaAplicação da lei no tempoEfeito retroactivoLei retroactivaTaxa sobre mercadoria importada

STA

002144

02/04/1974 • Pamplona Corte Real

Instituto do azeite e produtos oleaginososComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisImportação do ultramarIsenção fiscalTaxa sobre mercadoria importadaOrganismo de coordenação economicaRevogaçãoPrincipio da irretroactividade da leiVigencia das leis

STA

002141

15/03/1974 • Alves Pinto

Taxa sobre mercadoria importadaReceita parafiscalComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisInstituto do azeite e produtos oleaginososIsenção fiscalAplicação da lei no tempoTransporte para a metropole

STA

002140

19/02/1974 • Gonçalves Pereira

Taxa sobre mercadoria importadaIsenção fiscalTaxaCompetencia de organismo de coordenação economicaRepristinação de lei revogadaAplicação da lei fiscal no tempoComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisInstituto do azeite e produtos oleaginosos

STA

002116

19/02/1974 • Manso Preto

Taxa sobre mercadoria importadaIsenção fiscalAplicação da lei fiscal no tempoCompetencia de organismo de coordenação economicaComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisInstituto do azeite e produtos oleaginosos

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Imposto