Descritores Jurídicos

Carreira regular - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Carreira regular" classifica 22 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2003.

acórdãos

tribunal

1951 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	22	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

042141

01/04/2003 • Fernanda Xavier

Recurso jurisdicionalAlegaçõesPrazoConcessãoCarreira regularCarreira de transportes colectivosSituação tributáriaConcorrênciaPoder discricionárioÓnus de provaÓnus de alegação

STA

047213

26/04/2001 • Nuno Salgado

Carreira regularConcessãoPreferência

STA

025008

08/10/1992 • Azevedo Moreira

Transportes colectivos expressoConcessão de exploração industrialRequerimentoElementos necessáriosFormalidade não essencialSanaçãoCarreira regular

STA

008414

15/06/1972 • Simões de Oliveira

Carreira de transportes em automoveisConcessãoCarreira regularPreferencia

STA

008139

24/04/1970 • Gonçalves Pereira

Suspensão de eficaciaAlargamento do perimetro urbanoCarreira regularConcessionarioConcorrenciaPrejuizo eventualIlegalidade de interposição do recursoDecreto

STA

007832

31/10/1969 • Manso Preto

Carreira de transportes colectivosCarreira regularConcessão de serviço publicoCarreira concorrenteCarreira afluenteAutorização ministerialInteresse directoCpExploração ferroviaria

STA

001614

18/01/1968 • Pires da Cruz

Recurso contenciosoAmbito do recursoCarreira de transportes colectivosCarreira regularPreferencia

STA

007089

06/05/1966 • Pamplona Corte Real

Ambito do recurso contenciosoConcessão de serviço publicoCarreira regularConcorrenciaCriterio de adjudicaçãoPreferenciaPoder vinculadoDesvio de poder

STA

006784

11/02/1966 • Rodrigues Bastos

Carreira regularAlegação de desvio de poderPoder discricionarioCarreira de transportes colectivos