Direito adjectivo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito adjectivo" classifica 26 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.

acórdãos

tribunais

1986 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	13	50.0%
TRP	10	38.5%
TRL	3	11.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3375/23.0T8ENT-A.E1.S1

24/03/2026 • Luís Correia de Mendonça

Recurso de revistaAdmissibilidadeImpugnação da matéria de factoApreciação crítica da provaReapreciação da provaModificabilidadeJulgamentoMatéria de factoPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaViolação da leiDireito adjectivoLei processualProva testemunhalProva documental

STJ

2836/22.2T8STB.E1.S1

03/03/2026 • Isolena Almeida Costa

Reapreciação da provaErroIrrecorribilidadeImpugnação da matéria de factoLivre apreciação da provaPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaViolação da leiDireito adjectivoInsuficiência da matéria de factoFactos essenciaisÓnus de alegaçãoPreclusãoExtemporaneidadeFactos instrumentais

STJ

25405/21.0T8LSB-A.L1.S1

29/01/2026 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Recurso da revistaAdmissibilidadeMatéria de factoPoderes da relaçãoViolação de leiDireito adjectivoErro de direitoLivre apreciação da provaOfensa do caso julgadoDupla conformeFundamentação essencialmente diferenteEmbargos de executadoDireito de propriedadePrédio urbanoFração autónoma

TRP

197/08.1TTVLG.P1

15/03/2010 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Direito adjectivo

STJ

05A1081

10/05/2005 • Lopes Pinto

Respostas aos quesitosDireito adjectivoViolaçãoRecurso de agravoAgravo na segunda instânciaRecurso para o supremo tribunal de justiçaDivórcioEfeitos patrimoniaisSentençaRegistoTerceirosEfeitosCônjugePropositura da acçãoRevista

STJ

03B4168

08/01/2004 • Salvador Pereira Nunes da Costa

Poderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de factoModificabilidade da decisão de factoErro na apreciação das provasViolação da leiDireito adjectivoOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

TRP

0210535

12/06/2002 • Francisco Marcolino

Sucessão de leis no tempoDireito adjectivoLei aplicável

TRL

0070723

18/03/1998 • Madeira Barbara

Tribunal competenteTribunal singularAplicação imediataDireito adjectivo

TRP

9710411

04/06/1997 • Milheiro de Oliveira

Recurso penalManifesta improcedênciaRejeição de recursoParte civilLei aplicávelDireito adjectivo