O descritor "Disciplinar" classifica 56 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 38 | 67.9% |
| TCAS | 10 | 17.9% |
| TCAN | 8 | 14.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Disciplinar", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.