Identidade de conteudo funcional - Jurisprudência Portuguesa

I - O Decreto-Lei n. 498/88, de 30 de Dezembro, veio introduzir, nos concursos para lugares de acesso, uma exigência nova: necessidade de, em qualquer concurso, sem excepção, de ser verificado e...

I - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, tendo-se em conta, além do mais, a experiência profissional na área para que o concurso foi aberto - art.27-1-b) do...

I - O Dec-Lei n. 498/88, de 30/12, veio introduzir uma exigencia nova nos concursos para lugares de acesso: - necessidade de, em qualquer concurso, sem excepção, ser verificada e comprovada a...

I - Nos termos do art. 30-5 do DL 110-A/80 de 10-5, o 1. provimento nos quadros do pessoal de informatica far-se-ia com os que estavam ja providos em categorias de pessoal de informatica, "de acordo...

I - Nos termos do disposto nos artigos 17 e 22 n. 1 da alinea h) do Decreto-Lei n. 248/85 de 15 de Julho, o recrutamento para as categorias da carreira de oficial administrativo, no tocante a...

I - Por força das normas de transição estabelecidas no artigo 30 do DL 110-A/80, a integração, nos novos quadros dos serviços de informatica referidos no artigo 1 deste diploma, do pessoal ao serviço...

I - A carreira de tecnico auxiliar de contabilidade do Instituto Nacional de Emergencia Medica insere-se na mesma area funcional da carreira de oficial administrativo do citado Instituto. II - Deste...

A face do artigo 48 do Decreto-Lei n. 294/76, de 24 de Abril, os adidos podem ser opositores a concursos de promoção se as categorias em causa - a do quadro geral de adidos e a dos quadros do...

I - E pressuposto necessario de provimento na categoria de tecnico de emprego principal ao abrigo da alinea b) do n. 1 da secção J do Despacho Normativo n. 269/79 a prestação de mais tres anos de...

I - Tanto a licenciatura em Geologia como a de Engenharia de Minas, porque tinha afinidade de conteudo funcional nas actividades da Direcção-Geral do Saneamento Basico, do então Ministerio do...