Descritores Jurídicos

Ratificação judicial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ratificação judicial" classifica 69 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2020.

acórdãos

tribunais

1968 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	36	52.2%
STJ	21	30.4%
TRL	10	14.5%
TRC	1	1.4%
TRG	1	1.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3072/ 20.8T8SNT.L1.S1

17/12/2020 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Competência materialEmbargo extrajudicial de obra novaRatificação judicialProcedimentos cautelaresForo comumForo administrativoMunicípioObrasDireito pessoal de gozoDefesa da posseBem imóvelContrato de comodatoGestão privadaAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaQuestão novaInutilidade superveniente da lidePrincípio do contraditórioPrincípio dispositivoPrincípio da igualdadeNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúncia

TRL

6530/19.3T8LSB.L1-2

07/11/2019 • Carlos Gabriel Castelo Branco

Embargo de obra novaRatificação judicialCondomínioObrasPartes comuns

TRG

2476/17.8TBBCL.G1

22/02/2018 • Raquel G. C. Batista Tavares

Competência em razão da matériaTribunal administrativoRatificação judicialEmbargo de obra novaDireito de propriedadeAcção de reivindicaçãoEmpresa pública

TRL

491/12.7TVLSB.L1-2

11/10/2012 • Ezagüy Martins

PrazoEmbargo extrajudicial de obra novaCaducidadeRatificação judicial

TRC

77/10.0TBAGN.C1

02/11/2010 • João Moreira do Carmo

Embargo de obra novaRatificação judicial

TRP

2861/09.9TJVNF.P1

21/01/2010 • Maria Catarina Ramalho Gonçalves

Embargo de obra novaRatificação judicialMuniçãoJunta de freguesiaCompetência material