O descritor "Realização de obras" classifica 34 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 19 | 55.9% |
| TRP | 13 | 38.2% |
| TRL | 2 | 5.9% |
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