Revogação parcial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Revogação parcial" classifica 25 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2015.

acórdãos

tribunal

1980 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	25	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01911/13

18/03/2015 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Fundamentação da liquidaçãoRevogação parcialLiquidaçãoJuros compensatórios

STA

0383/07

12/07/2007 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

ConcursoFunção públicaFraudePrestação de provasHomologaçãoLista de classificação finalActo divisívelRevogação parcialPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdade

STA

0786/06

15/05/2007 • Fernanda Xavier

ConcursoFraude nas provasRevogação do acto de homologação da lista de classificação finalDivisibilidade do actoRevogação parcialAproveitamento das partes não viciadasPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdade

STA

01110/06

10/05/2007 • Costa Reis

ConcursoRevogaçãoDespacho de homologaçãoLista de classificaçãoOrdenação dos candidatosDivisibilidade do actoRevogação parcialAproveitamento das partes não viciadas do actoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdade

STA

01082/06

10/05/2007 • Madeira dos Santos

Expropriação por utilidade públicaRevogação de acto expropriativoRevogação parcialEfeito ex tuncÓnus de impugnação especificadaProgramação dos trabalhosUrgência

STA

0576/05

24/04/2007 • Freitas Carvalho

Funcionalismo públicoFraudeHomologaçãoRevogação do acto administrativoRevogação parcialPrincípio da igualdadePrincípio da proporcionalidadeConcurso público

STA

0901/06

12/04/2007 • Angelina Domingues

ConcursoFunção públicaDirecção geral das contribuições e impostosRecurso hierárquico necessárioRevogação do acto administrativoPresunção judicialActo divisívelRevogação parcialPrincípio do aproveitamento do actoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdade

STA

0988/04

11/01/2005 • António Madureira

Acto precárioRevogação parcialInconstitucionalidadeFundamentação do acto administrativoArrendamento

STA

01421/03

14/10/2004 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Revogação parcialInutilidade superveniente do procedimento

STA

040876

23/09/1998 • Alcindo Costa

Concurso de provimentoDespacho homólogoLista de graduaçãoRevogação do acto recorridoRevogação parcialCaso resolvidoRecurso contenciosoArguição de víciosMembro de júriPedido de escusaSuspeiçãoAlteração de critérios de classificaçãoDelegação de poderesPrejuízo directo

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Princípio da igualdade

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Concurso

Recurso contencioso

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Homologação

Prejuizo de dificil reparação

Função pública