O descritor "Transformação" classifica 34 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2010.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 12 | 35.3% |
| STJ | 11 | 32.4% |
| TRL | 10 | 29.4% |
| TRG | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Transformação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.