Estatutos da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
1) A Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, adiante designada por Escola, é um estabelecimento de ensino superior, politécnico, particular, que sucede à Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria.
2) A Escola é instituída pela União das Misericórdias Portuguesas, adiante designada por UMP (de acordo com o Decreto-Lei n.º 261/97 de 30 de Setembro).
3) A Escola tem uma duração indeterminada.
A Escola funciona normalmente em instalações da União das Misericórdias Portuguesas, com a sua sede na Rua de Entrecampos, n.º 9 em Lisboa.
1) A Escola, enquanto estabelecimento de ensino superior, tem como finalidades:
2) A Escola tem, como Missão, contribuir para um estado óptimo de prestação de cuidados de saúde.
3) São atribuições da Escola:
4) Na concretização das suas atribuições, a Escola orientar-se-á pelo conjunto de valores e princípios por que se rege a UMP.
No âmbito das suas atribuições a Escola pode estabelecer protocolos de cooperação, acordos e consórcios com instituições similares e, bem assim, com estabelecimentos de saúde e de ensino superior universitário ou com outros organismos públicos ou privados, nacionais e internacionais.
1) A Escola dispõe do conjunto de bens e direitos afectados aos seus fins pela UMP, pelo Estado, ou por outras entidades públicas ou privadas e bem assim de receitas próprias.
2) São receitas próprias da Escola:
1) O emblema da Escola é constituído por:
(ver documento original)
Uma das formas de reprodução da cruz chamada "Comissa" e representa uma das letras do alfabeto grego e hebraico.
S. Francisco utilizou-a como sinal de salvação, meio de cura e ainda como assinatura e escudo de armas dos frades menores.
Camaroeiro
É o ex-libris adoptado pela Rainha D. Leonor e o que convencionalmente melhor a representa para além das armas pessoais.
Estrela de sete pontas
As sete obras de misericórdia espirituais.
Rosa de sete pétalas
As sete obras de misericórdia temporais.
2) O selo da Escola reproduz os motivos do emblema e tem a legenda Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias.
1) A Escola constitui uma comunidade científica e pedagógica na qual os diferentes órgãos, departamentos e serviços deverão manter laços de estreita cooperação na realização do fim comum.
2) A Escola proporcionará na sua vida interna um clima de diálogo com respeito pela diversidade individual e favorecendo a livre expressão de ideias e opiniões.
3) A garantia de liberdade de criação cultural, científica e tecnológica deve ser assegurada pela Escola, bem como as condições necessárias para uma atitude de permanente inovação pedagógica e desenvolvimento científico.
4) A Escola deverá promover uma estreita ligação entre as suas actividades e a comunidade onde se integra, visando contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde e uma correcta inserção dos diplomados na vida profissional.
1) A Escola gere os meios patrimoniais que lhe sejam afectos de acordo com os instrumentos provisionais aprovados pela UMP.
2) São instrumentos provisionais:
3) A Escola através dos órgãos competentes propõe à UMP a admissão do pessoal necessário ao seu funcionamento.
1) A Escola tem capacidade para definir o seu programa de formação e iniciativas culturais.
2) A Escola elabora e divulga os planos de estudo dos seus cursos, previamente submetidos à aprovação do Ministério da tutela, define métodos e estratégias de ensino, processos de avaliação de conhecimentos e ensaios de actividades científicas.
3) Compete à Escola o recrutamento de pessoal docente e a fixação dos requisitos de acesso dos estudantes de acordo com o disposto em legislação aplicável.
4) O exercício do poder disciplinar sobre professores, restante pessoal e estudantes, é da responsabilidade da entidade instituidora, após parecer da Escola.
Como entidade instituidora da Escola, compete à UMP, nomeadamente:
Para assegurar a prossecução dos fins da Escola existem os seguintes órgãos:
1) Sempre que se trate de órgãos colegiais estes têm um presidente e um secretário escolhidos pelos seus pares, salvo disposição contrária.
2) Cabe ao presidente do órgão colegial, além de outras funções que lhe sejam cometidas, convocar as reuniões, abri-las e encerrá-las, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento da legalidade aplicável e a regularidade das deliberações.
3) De cada reunião será lavrada, pelo secretário, uma acta que contenha um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando designadamente a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações.
4) As reuniões podem ser ordinárias ou extraordinárias:
5) O modo de eleição dos órgãos, técnico-científico e pedagógico, consta do regulamento eleitoral da Escola.
6) A participação de docentes e discentes na gestão interna da Escola é assegurada através da sua representação nos órgãos científico e pedagógico, de acordo com as normas legais em vigor.
7) Os mandatos destes representantes têm especificamente, no que se refere ao corpo docente, duração de três anos e, no tocante aos estudantes, de um ano, sendo em qualquer dos casos renováveis.
1) O Director, que será enfermeiro de currículo apropriado, é nomeado por um período de quatro anos pelo Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas.
2) A nomeação do Director considera-se automática e sucessivamente renovada por iguais períodos se até ao fim do termo do quadriénio não for nomeado novo Director.
3) Na faculdade prevista no n.º 1 deste artigo inclui-se a competência para exonerar.
4) A exoneração pode verificar-se a pedido do próprio Director, por proposta justificada do Conselho de Direcção ou por decisão da UMP, ocorrendo motivo justificado.
1) Compete essencialmente ao Director da Escola:
2) Pertencem ainda ao Director, as competências que por Lei ou pelos presentes Estatutos, não sejam expressamente atribuídas a outros órgãos.
§ A Entidade Instituidora pode nomear um Subdirector e ou adjuntos para assessorar o Director, mediante proposta deste último.
1) O Conselho de Direcção é o órgão de gestão da Escola.
2) São membros do Conselho de Direcção:
1) Ao Conselho de Direcção compete gerir, orientar e coordenar as actividades e serviços da Escola de modo a imprimir-lhe unidade, continuidade e eficiência, cabendo-lhe designadamente:
2) Pertencem ainda ao Conselho de Direcção todas as competências que por delegação, o Director entenda cometer-lhe.
As reuniões do Conselho de Direcção terão, em regra, uma periodicidade mensal.
1) O Conselho Técnico-Científico é o órgão da Escola que dinamiza, controla e avalia a actividade científica.
2) São membros do conselho científico:
3) Os docentes referidos na alínea a) do número anterior são eleitos de entre os seus pares.
4) O mandato dos membros eleitos nos termos do número anterior tem a duração de três anos e é renovável.
São competências do Conselho Técnico-Científico:
1) O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito pelos respectivos membros e o seu mandato tem a duração de três anos.
2) O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode convocar para as suas reuniões outros docentes bem como o Presidente do Conselho Pedagógico, sem direito de voto.
1) O Conselho Pedagógico é o órgão da Escola que dinamiza, controla e avalia a actividade pedagógica.
2) São membros do Conselho Pedagógico:
3) Os docentes referidos na alínea a) e b), do número anterior são eleitos de entre os seus pares.
4) O mandato dos membros eleitos nos termos dos números anteriores tem a duração de três anos e é renovável, à excepção dos representantes dos discentes que devem ser eleitos anualmente.
5) Sob proposta do presidente do Conselho Técnico-Científico podem ainda ser designados para integrar o Conselho, individualidades de reconhecido mérito, cabendo esta designação ao Conselho de Direcção.
São competências do Conselho Pedagógico:
1) O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito pelos respectivos membros e o seu mandato é de três anos.
2) O Conselho Pedagógico pode convocar para as suas reuniões outros docentes, nomeadamente os coordenadores dos cursos em funcionamento, ou o Presidente do Conselho Técnico-Científico, sem direito a voto.
1) O Conselho Administrativo é o órgão de gestão administrativa, financeira e patrimonial.
2) São membros do Conselho Administrativo:
3) Os membros referidos em b) e c) do número anterior mantêm-se em funções enquanto exercerem os respectivos cargos.
Compete ao Conselho Administrativo:
O Conselho Administrativo reúne de acordo com o previsto no artigo 12.º dos presentes estatutos.
1) A Equipa da Qualidade coordena toda a actividade técnico-burocrática relativa aos processos de certificação e de manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade.
2) A Equipa da Qualidade, em coordenação com os Conselhos, Técnico-Científico e Pedagógico, define os indicadores e os mecanismos de auto-avaliação regular do desempenho institucional.
3) A Equipa da Qualidade é nomeada pelo período 4 anos e funciona na directa dependência do Conselho de Direcção.
4) A Equipa da Qualidade é liderada por um professor do quadro permanente, nomeado pelo Conselho de Direcção, sendo identificado como Coordenador da Qualidade.
5) O Coordenador da Qualidade propõe a constituição da Equipa da Qualidade.
1) A Escola tem os seguintes serviços de apoio à actividade académica:
2) Cada serviço tem um coordenador nomeado pelo Director da Escola.
3) Cada um dos coordenadores responde apenas perante o Director.
4) A criação, subdivisão e extinção de novos serviços é deliberado pelo Conselho de Direcção sob proposta do Director da Escola e depois de ouvido o Conselho Administrativo.
5) Cada serviço de apoio deverá preparar e fazer aprovar o seu Regulamento Interno.
1) O número anual máximo de novas admissões, bem como o número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano lectivo, é fixado anualmente pelo Conselho de Direcção, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico, Pedagógico e Administrativo.
2) Os candidatos aos diferentes ciclos de estudos devem reunir as habilitações mínimas consignadas na legislação aplicável ao ensino superior.
3) Os candidatos só podem matricular-se após a avaliação da capacidade para a frequência do curso, nos termos legalmente previstos.
4) Os candidatos colocados deverão efectuar a matrícula e inscrição nos prazos anunciados em edital, sob pena de caducidade do resultado obtido no concurso de admissão.
5) A matrícula e inscrição são um acto único, feito em simultâneo, nos serviços de tesouraria pelo próprio ou seu procurador bastante.
6) A inscrição deverá ser renovada anualmente.
7) O regime de prescrições consta do Regulamento Interno.
1) A frequência dos ciclos de estudos é de presença obrigatória de acordo com o regulamento de cada curso.
2) A prática clínica (estágios) é realizada em diferentes contextos de saúde e pode realizar-se por turnos (manhãs, tardes e noites).
1) A avaliação de conhecimentos é considerada parte integrante do processo de formação dos estudantes.
2) Todas as unidades curriculares estão sujeitas a avaliação de conhecimentos.
3) A avaliação final de cada unidade curricular traduzir-se-á na escala inteira de 0 a 20 valores, considerando-se aprovado o estudante que obtiver classificação igual ou superior a 10 valores.
4) A avaliação dos estudantes durante as práticas clínicas contemplará fundamentalmente a competência para o desempenho profissional, o que engloba conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos.
5) Para as disciplinas teóricas e teórico-práticas haverá três épocas de exame final: normal, de recurso e especial.
6) O calendário de exames deverá ser afixado com a antecedência mínima de 15 dias.
7) Os estudantes deverão tomar conhecimento de todas as classificações que obtiverem, sendo afixadas todas as classificações finais.
8) O Regulamento Interno deverá conter todas as especificidades da avaliação de cada ciclo de estudos.
9) A classificação final de cada ciclo de estudos é encontrada através do cálculo da média ponderada entre as classificações de todas as unidades curriculares que o compõem, e arredondada às unidades, sendo a ponderação efectuada em relação ao número de ECTS (European Credit Transfer System) atribuído a cada unidade curricular
1) As categorias dos docentes do quadro de pessoal da Escola são paralelas às categorias dos docentes reconhecidas no ensino superior público.
2) Os docentes da Escola deverão possuir as habilitações e graus legalmente exigidos para o exercício de funções da categoria respectiva no ensino superior público.
1) Aos docentes da Escola será assegurado uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior público.
2) Aplica-se aos docentes da Escola, com as indispensáveis adaptações, o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico aplicado aos docentes das Escolas Superiores de Enfermagem Públicas.
O corpo docente da Escola deve dispor, no mínimo, de um detentor do título de especialista, ou do grau de doutor, por cada 30 estudantes.
São direitos dos docentes, em especial:
1) São deveres dos docentes, em especial:
1) A Escola possui um quadro de pessoal docente correspondente ao enquadramento das categorias profissionais em vigor no ensino superior público.
2) O acesso às diferentes categorias pode processar-se por nomeação ou por concurso interno.
3) O concurso interno de progressão na carreira docente é proposto pelo Conselho de Direcção à UMP, a qual homologa os respectivos regulamentos e classificações.
1) O processo de avaliação do corpo docente é da responsabilidade do Conselho de Direcção, sob proposta do Conselho Pedagógico.
2) A avaliação do corpo docente desenvolve-se com base no determinado no regulamento de avaliação de pessoal, aprovado em Conselho de Direcção.
3) O processo de avaliação do corpo docente assenta em quatro vectores fundamentais;
São direitos dos estudantes, em especial:
1) São deveres dos estudantes, em especial:
1) Na busca da melhoria contínua dos serviços prestados, a Escola promove junto dos seus estudantes a figura do Provedor do Estudante.
2) O Provedor é nomeado pelo Conselho de Direcção, por um período de 4 anos.
3) O Provedor do Estudante é um canal de comunicação personalizado com a Direcção, tanto no acompanhamento do percurso formativo, como na apreciação de sugestões ou discussão de situações particulares.
4) O Provedor não substitui o contacto dos estudantes com os diferentes serviços na resolução de situações correntes.
5) O Provedor encontra a razão da sua existência no tratamento de situações especiais que, por alguma razão, não tenham sido resolvidas por recurso aos canais normais.
As dúvidas suscitadas pela aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidas por deliberação do Conselho de Direcção sob parecer de qualquer dos órgãos instituídos na Escola, conforme a matéria em causa.
1) A revisão dos presentes Estatutos compete à UMP.
2) De três em três anos a Escola deverá proceder à avaliação dos Estatutos sob orientação do Conselho de Direcção e mediante consulta aos diferentes órgãos da Escola e ao corpo docente.
3) Compete ao Conselho de Direcção formular propostas de revisão dos Estatutos da Escola à UMP.
Os presentes Estatutos entram em vigor após publicação no Diário da República.
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