Forma da declaração negocial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Forma da declaração negocial" classifica 26 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2021.

acórdãos

tribunais

1986 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	42.3%
TRL	8	30.8%
TRP	7	26.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

5569/16.5T8VIS.C1.S1

17/06/2021 • Tibério Nunes da Silva

UsucapiãoDoaçãoForma da declaração negocialPosseCorpusAnimus possidendMatéria de factoCompetência do supremo tribunal de justiçaObjeto do processoDupla conforme parcial

STJ

505/07.2TVLSB.L1.S1

02/06/2015 • Helder João Martins Nogueira Roque

SimulaçãoLegitimidade substantivaFormalidades ad probationemAbuso de poderes de representaçãoNegócio consigo mesmoRepresentaçãoForma da declaração negocialProva testemunhalNulidade do contratoOponibilidadeProcuraçãoNegócio realValidadeLegitimidade passivaIntervenção principalIntervenção provocadaLitisconsórcioQuestão nova

TRP

9020226

11/05/1994 • Pereira Madeira

Cheque sem provisãoDesistência da queixaDeclaraçãoOfendidoForma da declaração negocialCondição suspensivaDireito patrimonialRenúnciaRenunciabilidade de direitosDepósito das quantias devidasJurosLevantamento de dinheiro depositado

TRP

9251016

07/03/1994 • Brazão Carvalho

SociedadeCitaçãoFalta de contestaçãoEfeitosContrato de agênciaRegime aplicávelSucessão de leis no tempoDenúncia de contratoForma da declaração negocial

TRL

0055516

14/10/1993 • Flores Ribeiro

Ónus da provaDeclaração negocialForma da declaração negocialNulidade por falta de forma legal

TRL

0066571

18/02/1993 • Sousa Ines

ConfissãoConfissão judicialFormaForma da declaração negocial

TRL

0059561

12/01/1993 • Machado Soares

Direitos de autorPropriedade intelectualPropriedade literáriaAlienaçãoTransmissão de direitosFormaForma da declaração negocialForma do negócioForma do contratoAssociaçãoFundaçãoRedução do contratoConversão do negócio

STJ

081236

25/11/1992 • Amâncio Ferreira

Declaração negocialForma da declaração negocialÂmbitoSociedade por quotasCessão de quotaVontade dos contraentesMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

TRL

0059521

06/10/1992 • Sousa Ines

Prova documentalDocumento particularForça probatóriaContrato-promessaForma da declaração negocialForma do contratoForma escritaCessão de quotaImposto de seloSociedade por quotas

TRL

0062102

01/10/1992 • Lopes Pinto

VontadeDeclaração negocialNegócio unilateralContratoFiançaForma da declaração negocialNulidadeCaducidadePrestações futurasLiberação

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Nulidade por falta de forma legal

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