Privilegio imobiliario - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Privilegio imobiliario" classifica 22 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1991.

acórdãos

tribunal

1968 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	22	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

013477

18/12/1991 • Brandão de Pinho

Contribuição predialIncidenciaEmbargosPossePromessa de compra e vendaPrivilegio imobiliario

STA

005798

17/10/1990 • Horta do Vale

Execução fiscalReclamação de creditosPrivilegio imobiliarioPrazoCaixa geral de depositosCustas

STA

012630

26/09/1990 • Rodrigues Pardal

Execução fiscalReclamação de creditosContribuições para a segurança socialPrivilegio creditorioPrivilegio imobiliarioHipotecaGraduação de creditos

STA

005825

21/12/1988 • Rodrigues Pardal

Execução fiscalReclamação de creditosContribuição predialPrivilegio imobiliario

STA

004442

07/12/1988 • Girão Cardoso

Lei de processo nos tribunais administrativosVigencia das leisRepresentante da fazenda publicaRecurso obrigatorioReclamação de creditosDespacho do relatorRejeiçãoNotificaçãoArguição de nulidadeRecurso jurisdicionalImposto directoPrivilegio imobiliario

STA

002581

09/11/1988 • Ferreira da Rocha

Privilegio creditorioContribuições para a segurança socialPrivilegio mobiliarioPrivilegio imobiliarioCredito da previdenciaCredito da caixa geral de depositosInconstitucionalidade formal

STA

005223

16/03/1988 • Rodrigues Pardal

Recurso obrigatorioExecução fiscalDivida a segurança socialPrivilegio imobiliarioReversão de execuçãoArremataçãoCaducidade de onus

STA

004789

09/03/1988 • Horta do Vale

Contribuição predialReclamação de creditosGraduação de creditosLapsoFundo de desempregoBaixa do processo ao tribunal tributario de 1 instanciaAmpliação da materia de factoPrivilegio imobiliario

STA

004951

02/03/1988 • Antonio Gomes

Contribuição predialReclamação de creditosCredito posterior a penhoraPrivilegio imobiliario

STA

005092

02/03/1988 • Rodrigues Pardal

Recurso obrigatorioExecução fiscalReclamação de creditosQuotização para o fundo de desempregoImposto complementar - secção aDivida a segurança socialPredio urbanoPenhoraPrivilegio mobiliario geralPrivilegio imobiliario

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