Produtor sujeito a registo - Jurisprudência Portuguesa

I - São produtores de mercadorias - bens moveis - os adquirentes de maquinismos, peças e materiais destinados a montagem de elevadores e monta-cargas e nisso os aplicam, elevadores e monta-cargas...

I - O sistema do Codigo do Imposto de Transacções faz recair sobre o grossista ou produtor alienante a responsabilidade pela liquidação do tributo [artigo 26, alinea a)], salvo se o adquirente for...

I - O conceito de materia prima no Codigo do Imposto de Transacções tem um sentido amplo, pois nele cabem não so as mercadorias incorporadas no produto final, com as suas alterações da sua natureza,...

I - O fornecimento de mercadorias feitas por produtores ou armazenistas registados a outros grossistas ou produtores a coberto de atempadas e regulares declarações m/6 por estes entregues não estão...

I - Quem, empregando mercadorias ja existentes, cria mercadorias novas (novas mesmo so quanto a forma) para a satisfação de novas necessidades exerce uma actividade de produtor, no sentido a que se...

I - E "produtora", para efeitos do Codigo do Imposto de Transacções, a empresa que, no e para o exercicio, por conta propria e ou por conta de outrem, da actividade de montagem de casas, vende e, por...

A obrigação de pagamento de imposto de transacções por parte dos produtores ou grossistas fornecedores, nos casos em que o adquirente das mercadorias não se encontrava devidamente registado, so se...

I - A transmissão onerosa de mercadorias por produtor registado e passivel de imposto de transacções, salvo se o adquirente for tambem produtor registado. II - A declaração modelo n. 6 prevista no...

I - A expressão "mercadorias" que o legislador emprega em varios preceitos do Codigo de Imposto de Transacções compreende so "bens moveis". II - Quem exerce a actividade de construtor de predios...

I - Uma empresa, registada como produtora, que cumpriu contratos de fornecimento e montagem de instalações frigorificas, celebrados antes da sua constituição por entidade diferente mas cuja...