Descritores Jurídicos

Responsabilidade fiscal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade fiscal" classifica 122 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2020.

122

acórdãos

tribunal

1950 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	122	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0879/14.9BEVIS 0377/18

18/11/2020 • José Gomes Correia

Código das sociedades comerciaisInconstitucionalidade orgânicaResponsabilidade fiscal

STA

0857/12.2BELRS 01173/16

06/11/2019 • Paulo Antunes

Código das sociedades comerciaisInconstitucionalidade orgânicaResponsabilidade fiscal

STA

0614/10

17/11/2010 • Valente Torrão

Imposto de consumoImposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicasCirculação condicionadaCirculação de mercadoriasDepositarioResponsabilidade fiscalResponsabilidade pelo desaparecimento de mercadoriasPrincípio da legalidadePrincípio da proporcionalidadeCaducidade de liquidaçãoConhecimento oficiosoPrincípio da igualdade

STA

0518/09

21/10/2009 • Miranda de Pacheco

IrcRetenção na fonteNão residenteSubstituição tributáriaResponsabilidade fiscal

STA

0191/08

21/05/2008 • António Francisco de Almeida Calhau

IrcSociedade estrangeiraPersonalidade jurídicaPersonalidade tributáriaFilialResponsabilidade fiscal

STA

0183/07

12/09/2007 • Pimenta do Vale

Contra-ordenação fiscalAssociação desportivaSociedade desportivaResponsabilidade fiscal