O descritor "Reexame" classifica 40 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 19 | 47.5% |
| TRL | 8 | 20.0% |
| STJ | 5 | 12.5% |
| TRE | 4 | 10.0% |
| TRC | 3 | 7.5% |
| TRG | 1 | 2.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Reexame", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.