O descritor "Utilidade turística" classifica 43 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 36 | 83.7% |
| TCAS | 6 | 14.0% |
| TCAN | 1 | 2.3% |
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