Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar
Como visão estratégica da Câmara, destaca-se, a elevação e consolidação dos mais altos níveis de qualidade de vida da população residente no Concelho de Tomar.
No desempenho corrente das atribuições e competências que lhe estão cometidas, os Serviços prosseguem a seguinte Missão:
1) Realização plena, oportuna e eficiente das atribuições e competências definidas pelos Órgãos Municipais, no sentido do desenvolvimento sustentado do tecido sócio-económico do Concelho;
2) Máximo aproveitamento dos recursos disponíveis no quadro de uma gestão racionalizada e moderna;
3) Obtenção dos melhores padrões de qualidade dos Serviços prestados às populações;
4) Promoção da participação organizada e empenhada dos agentes sociais e económicos e dos cidadãos em geral na actividade Municipal;
5) Dignificação e valorização cívica e profissional dos trabalhadores municipais.
Os Serviços no âmbito da sua actuação regem-se pelos seguintes valores:
1) Sentido público de serviço à população e aos cidadãos;
2) Respeito absoluto pela legalidade, pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos e pelos direitos e interesses destes, protegidos por lei;
3) Transparência, diálogo e participação expressa numa atitude permanente de interacção com as populações;
4) Qualidade, inovação e procura contínua de introdução de soluções inovadoras capazes de permitir a racionalização e desburocratização e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população;
5) Qualidade da gestão assente em critérios técnicos, humanos, económicos e financeiros eficazes.
Os trabalhadores municipais no exercício da sua actividade profissional reger-se-ão pelos princípios deontológicos da Função Pública, bem como pelo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas.
Nos Serviços a delegação de competência e de assinatura de expediente e documentos de mero expediente será utilizado como instrumento privilegiado de desburocratização administrativa.
A distribuição de tarefas nos Serviços é da competência dos Coordenadores e dos Encarregados, sob a orientação dos respectivos e imediatos superiores hierárquicos.
Gabinete de Apoio à Presidência;
Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo;
Gabinete de Apoio ao Investidor;
Gabinete de Apoio ao Consumidor;
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento;
Serviços Municipais de Protecção Civil e Bombeiros;
Serviços Municipais de Turismo;
Serviços Municipais de Juventude;
Serviços Municipais de Habitação e Acção Social;
Serviços Municipais de Feiras;
Departamento de Obras Municipais;
Divisão Financeira;
Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação;
Divisão de Serviços Jurídicos e Notariado;
Divisão de Recursos Humanos;
Divisão de Obras de Construção Civil;
Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos;
Divisão de Manutenção e Oficinas;
Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana;
Divisão de Serviços Urbanos;
Divisão de Salubridade e Saúde Pública;
Divisão de Planeamento Físico;
Divisão de Gestão Urbanística da Cidade;
Divisão de Gestão Urbanística do espaço Rural;
Divisão de Gestão Urbanística do Núcleo Histórico;
Divisão de Educação;
Divisão de Desporto;
Divisão de Animação Cultural;
Divisão de Museologia, Património Cultural, Arquivo e Biblioteca.
O Gabinete de Apoio à Presidência tem como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
O Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo tem como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
O Gabinete de Apoio ao Investidor tem como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
O Gabinete de Apoio ao Investidor (vulgo CIAC) tem como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
Os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento têm regulamento próprio de organização e funcionamento.
Os Serviços Municipais de Protecção Civil e Bombeiros têm como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
Os Serviços Municipais de Turismo têm como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
Os Serviços Municipais de Juventude têm como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
Os Serviços Municipais de Habitação e Acção Social têm como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
Os Serviços Municipais de Feiras têm como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
O Departamento de Obras Municipais têm como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão Financeira tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Serviços Jurídicos e Notariado tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Recursos Humanos tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Obras de Construção Civil tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Manutenção e Oficinas tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Serviços Urbanos tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
1 - Procedimentos relacionados com;
1.1 - Manutenção dos espaços verdes de uso público destinados designadamente ao lazer;
1.2 - Arborização de lugares Públicos;
1.3 - Poda das árvores existentes nos parques, jardins e vias públicas;
1.4 - Combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes;
1.5 - Gestão do viveiro municipal, dando resposta às solicitações de material vegetal (árvores, arbustos e herbáceas) pelos serviços municipais e outras entidades, nomeadamente Juntas de Freguesia, Escolas e Associações;
1.6 - Administração e gestão dos cemitérios da cidade, segundo a legislação aplicável ao direito mortuário;
1.7 - Implementação de medidas tendentes ao aumento de capacidade e reorganização do espaço nos Cemitérios;
1.5 - Recenseamento das espécies florestais no Concelho.
2 - Outros procedimentos nestes domínios, sempre que razões de eficácia assim o justifiquem, por indicações emanadas pelo Presidente.
A Divisão de Salubridade e Saúde Pública tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Planeamento Físico tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Gestão Urbanística da Cidade tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Gestão Urbanística do Espaço Rural tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Gestão Urbanística do Espaço Rural tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Educação tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Desporto tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Animação Cultural tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
A Divisão de Museologia, Património Cultural, Arquivo e Biblioteca tem como atribuições e competências assegurar e promover nos domínios de actuação seguintes:
Sempre que as circunstâncias o exigirem, designadamente por conveniência de serviço, o Presidente poderá afectar pessoal, de forma esporádica, ao exercício de outras actividades, mediante despacho fundamentado, desde que o trabalhador detenha a adequada qualificação profissional para o efeito e que não implique desvalorização profissional.
O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª Série do Diário da República.
201981093