Alteração da estrutura organizacional
Para realização das atribuições que a lei comete ao Município é estabelecida a presente estrutura e organização dos serviços da Câmara Municipal da Praia da Vitória.
No âmbito das suas actividades, todos os serviços municipais devem prosseguir, nos termos e das formas previstas na lei, os seguintes objectivos:
A gestão dos serviços municipais deve respeitar:
No exercício das suas competências, os serviços municipais deverão assegurar mutuamente a colaboração que em cada caso se mostre necessária que lhes seja superiormente determinada, desenvolvendo a sua actividade tendo em atenção os princípios da polivalência e multidisciplinaridade, com compatibilização constante entre as acções a que cada qual competir executar.
Sem prejuízo das atribuições legalmente previstas, compete aos directores de departamento:
Departamento de Serviços Técnicos integrando:
Departamento de Serviços de Suporte integrando:
E ainda as seguintes Divisões, Gabinetes, Serviços e Secções:
Os serviços indicados no artigo anterior ficam na dependência hierárquica do Presidente da Câmara ou, no todo ou em parte, do Vereador em que for delegada competência.
Constituem atribuições comuns aos diversos serviços:
Departamento de Serviços Técnicos
Ao Departamento de Serviços Técnicos compete:
Para além das competências já referidas no artigo 8.º, compete ao Director de Departamento de Serviços Técnicos, toda a gestão e superintendência das Divisões, Serviços e Sectores que compõe o Departamento de Serviços Técnicos.
O Departamento de Serviços Técnicos é composto por:
Ao Sector Administrativo, compete:
À Divisão de Investimentos compete:
Compete ao Chefe da Divisão, ou seu substituto:
A Divisão de Investimentos compreende os seguintes sectores:
Ao Sector de Projectos e Obras, compete:
Ao Sector de Execução de Empreitadas, compete:
À Divisão de Infraestruturas e Logística compete:
A Divisão de Exploração e Manutenção compreende os seguintes sectores:
Ao Sector de Gestão da Marina compete:
Ao Sector de Manutenção de Edifícios Escolares, Municipais e Mercados compete:
Ao Sector de Parque Auto e Máquinas compete:
Ao Sector de Infraestruturas Eléctricas compete:
À Divisão de Ambiente e Vias compete:
a) Programar e assegurar, em colaboração com um responsável designado para o efeito, os trabalhos de reparação, manutenção, exploração e conservação das zonas balneares, jardins, zonas verdes, cemitérios e recintos desportivos;
b) Zelar pela segurança, conforto e higiene das zonas balneares, bem como proceder ao seu embelezamento;
c) Promover os serviços de podagem das árvores e manutenção de relva existente nos parques, jardins e praças públicas;
d) Assegurar os procedimentos relativos às inumações, exumações e trasladações;
e) Comunicar à Câmara quais os jazigos que se encontram abandonados para efeito de ser declarada a prescrição a favor do município;
f) Proceder ao alinhamento e numeração das sepulturas e determinar os lugares onde podem ser abertas novas covas;
g) Abrir e fechar as portas do cemitério nos horários regulamentares;
h) Assegurar a gestão das instalações desportivas existentes e os recursos humanos a elas afectos bem como do parque desportivo escolar referente ao primeiro ciclo do ensino básico;
i) Informar os processos que careçam de despacho superior;
j) Planear todas as vias urbanas e rurais e equipamento urbano;
h) Promover, coordenar e conservar a sinalização da rede viária;
i) Promover a execução de obras, designadamente as que visem a reparação e beneficiação do património municipal;
j) Assegurar a inspecção periódica das vias municipais e promover a sua conservação e limpeza, incluindo as respectivas obras de arte;
k) Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos afectos à Divisão;
l) Elaborar os planos e regulamentos respeitantes ao trânsito urbano e rural, bem como promover a sua implementação;
m) Promover, em geral, a execução de acções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação ou despacho, ou que forem decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.
Compete ao Chefe da Divisão, ou seu substituto:
A Divisão de Ambiente e Vias compreende os seguintes sectores:
Ao Sector de Manutenção de Zonas Balneares, Jardins, Zonas Verdes, Cemitérios e Recintos Desportivos compete:
Ao Sector de Manutenção de Estradas, Bermas e Fontes Cibernéticas compete:
À Divisão de Gestão Urbana compete:
Compete ao Chefe da Divisão, ou seu substituto:
A Divisão de Gestão Urbana compreende as seguintes secções e gabinetes:
A Secção de Obras Particulares compreende os seguintes sectores, aos quais compete desempenhar as seguintes funções:
Ao Gabinete Técnico de Obras e Urbanismo, compete:
Departamento de Serviços de Suporte
Ao Departamento de Serviços de Suporte compete:
Para além das competências já referidas no artigo 8.º, compete ao Director de Departamento de Serviços de Suporte, toda a gestão e superintendência das Divisões e Gabinetes que compõe o Departamento de Serviços de Suporte.
O Departamento de Serviços de Suporte é composto por:
À Divisão Financeira incumbe prestar apoio técnico-financeiro instrumental às actividades desenvolvidas pelos restantes órgãos e serviços do município e, em especial:
Compete ao Chefe da Divisão, ou seu substituto:
A Divisão Financeira compreende as seguintes secções e sectores:
À Secção de Contabilidade compete:
Ao Sector de Gestão Orçamental e Patrimonial compete:
Ao Sector Financeiro e de Tesouraria compete:
À Divisão Administrativa e Jurídica incumbe prestar apoio técnico-administrativo instrumental às actividades desenvolvidas pelos restantes órgãos e serviços do Município e, em especial:
Compete ao Chefe da Divisão, ou seu substituto:
A Divisão Administrativa e Jurídica compreende as seguintes secções e sectores:
À Secção Administrativa compete:
Ao Sector Jurídico e Notariado compete:
À Divisão de Recursos Humanos e Qualidade compete, em articulação com os diversos serviços municipais, proceder à gestão e administração dos recursos humanos da autarquia, distribuídos pelas respectivas áreas, dentro do regime legal vigente, providenciando pelo correcto aproveitamento e conhecimento dos recursos humanos existentes, pelo seu recrutamento e integração, pela sua valorização, desenvolvimento, manutenção, bem como da sua adequada separação. São competências, em especial, da Divisão de Recursos Humanos e Qualidade:
A Divisão de Recursos Humanos e Qualidade compreende os seguintes sectores:
a) Sector de Recursos Humanos e Qualidade;
c) Sector de Auxiliares, Limpeza, Bares e Telefonista
Ao Sector de Auxiliares, Limpeza, Bares e Telefonista compete:
À Divisão de Aprovisionamento e Armazém compete:
Compete ao Chefe da Divisão, ou seu substituto:
A Divisão de Aprovisionamento e Armazém compreende as seguintes secções e sectores:
À Secção de Compras de Bens e Serviços compete:
Ao Sector de Armazém compete:
Secção de Taxas e Licenças
A Secção de Taxas e Licenças é composta pelos seguintes sectores:
Ao Sector de Atendimento compete:
Ao Sector de Fiscalização Municipal compete:
Ao Gabinete de Acção Social compete:
São competências do Gabinete de Educação e Juventude:
São competências do Gabinete de Gestão de Bibliotecas e Museus:
A estrutura orgânica é apresentada em organograma que constitui o anexo I à presente estrutura, tendo carácter meramente descritivo, quer de serviços, quer de funções.
Encontram-se integrados na presente orgânica os seguintes grupos:
Os grupos referidos no artigo anterior encontram-se previstos no Mapa de Pessoal elaborado nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, revisto anualmente de acordo com as necessidades de serviço e por decisão do Presidente da Câmara ou vereador com competência delegada em matéria de gestão de recursos humanos, sendo respeitados em cada ano os respectivos limites de despesa fixados na lei.
As atribuições dos diversos serviços da presente estrutura orgânica poderão ser alteradas por deliberação da Câmara Municipal ou pelo seu Presidente, sempre que razões de eficácia o justifiquem.
As dúvidas e omissões decorrentes da aplicação do presente regulamento orgânico serão resolvidas ou preenchidos por exercício dos poderes da Câmara Municipal, que se têm como tacitamente delegados no seu Presidente.
O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(ver documento original)
202105354