Na linha das tradições europeias e portuguesas, o INUAF afirma a sua abertura ao mundo científico e tecnológico contemporâneo, à cooperação entre povos, nomeadamente os de expressão oficial em português e os europeus, e à interacção de culturas, no respeito pelos valores da identidade, da tolerância e do diálogo.
No quadro legal estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, o INUAF rege-se pelos princípios da democraticidade e da participação, cabendo-lhe, nomeadamente:
1) Defender a solidariedade académica;
2) Favorecer a pluralidade de ideias e a livre expressão de pensamento;
3) Garantir a liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;
4) Assegurar a liberdade de ensinar, aprender e investigar, bem como as condições indispensáveis a uma permanente inovação científica, técnica e pedagógica;
5) Estimular o envolvimento de todo o corpo docente, discente, técnico e outro, nas suas actividades, bem como das populações em geral, nomeadamente aquela em que se insere;
6) Promover uma estreita ligação entre as suas actividades e a comunidade, visando a inserção dos seus diplomados na vida activa e profissional e o desenvolvimento da região, do País e da Europa Comunitária.
O Instituto Universitário Afonso III, abreviadamente designado por INUAF, é uma instituição privada não integrada de ensino superior universitário que, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (EESPC), observa as exigências de qualidade aplicáveis às universidades, dedicando-se à criação, desenvolvimento, transmissão, reflexão crítica e difusão cultural, científica e tecnológica, visando especificadamente:
1) A formação pessoal, humanística e técnica, em diferentes áreas do conhecimento, dos seus alunos, preparando-os para a sua inserção em sectores profissionais e para participarem no desenvolvimento da sociedade portuguesa;
2) A actualização contínua, teórico e teórico-prática, integradora dos conhecimentos novos e da prática profissional desenvolvida, de modo a criar uma estrutura intelectual sistematizadora do saber de cada geração;
3) A realização de actividades de pesquisa e investigação, tendo em atenção as necessidades da comunidade da sua área de influência e o desenvolvimento do entendimento do homem e do meio em que vive;
4) A cooperação com a comunidade, numa relação de reciprocidade, tendo por base o conhecimento dos problemas do mundo actual, em particular os regionais e os nacionais;
5) O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras ou internacionais, com finalidades e objectivos similares;
6) A cooperação com outros organismos públicos ou privados, nacionais, estrangeiros ou internacionais, com especial relevo para os países de expressão oficial em português e os países europeus.
O INUAF tem a sua sede na cidade de Loulé, no Edifício do Convento Espírito Santo.
São órgãos do INUAF:
1) O conselho universitário;
2) O director;
3) O conselho científico;
4) O conselho pedagógico;
5) O conselho consultivo.
O conselho universitário elaborará um regulamento interno, que será aprovado por maioria qualificada de dois terços dos seus membros e ratificado pela entidade instituidora, sob proposta do director.
O director do INUAF é nomeado por um período de três anos pela direcção da entidade instituidora, depois da audição do conselho universitário, sob proposta aprovada na assembleia geral da entidade instituidora. O mandato poderá ser renovado por iguais períodos, através do mesmo processo.
O director do INUAF é coadjuvado por um ou dois subdirectores, por si escolhidos, e nomeados de entre os professores com o grau de doutor ou equivalente nos termos da lei, sendo o primeiro fundamentalmente para os assuntos das licenciaturas e cursos pós-graduados e o segundo para os assuntos dos bacharelatos e dos cursos de especialização.
O director do INUAF é substituído nas suas ausências pelo subdirector que na sua nomeação seja referido como seu substituto.
para a contratação de docentes para o exercício das funções docentes no âmbito dos cursos leccionados no INUAF;
Professores doutores ou equivalentes nos termos da lei - 50%;
Assistentes - 30%;
Alunos - 20%.
O conselho pedagógico elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros e referendado pelo director do INUAF.
O conselho consultivo elaborará um regulamento interno, que deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos seus membros e referendado pelo director do INUAF.
Entende-se por candidatura o acto pelo qual o candidato se propõe frequentar um dos cursos ministrados no INUAF, com vista à sua matrícula e inscrição nas disciplinas do seu plano de estudos.
A matrícula confere ao aluno o direito de se inscrever para a frequência de qualquer disciplina do plano de curso em que se haja matriculado.
Considera-se aluno do INUAF quem esteja inscrito numa ou mais disciplinas do plano de estudo do curso em que se encontra matriculado.
O aluno só pode frequentar as aulas de disciplinas em que se haja inscrito. Esta inscrição deverá realizar-se sempre:
De acordo com calendário fixado anualmente, para os alunos que fazem a primeira matrícula no INUAF;
Até 30 de Setembro para os alunos que não realizem exames na época de recurso;
Nos sete dias imediatos à publicação dos resultados do último exame para os alunos que realizem exames na época de recurso.
Dentro do prazo máximo de duas semanas subsequente ao início das aulas um aluno poderá requerer a anulação da sua inscrição, ou da sua matrícula, ou de ambas, sendo devidas as prestações até ao fim do mês em que requerer a anulação; caso contrário obriga-se a satisfazer a totalidade da propina dentro dos prazos definidos no plano de pagamentos das prestações de cada curso.
A interrupção por um ano lectivo da frequência do curso faz cessar a matrícula, excepto quando devido a doença, ou ao cumprimento do serviço militar obrigatório ou a motivos profissionais, devendo, no entanto, o aluno requerer justificadamente ao director do INUAF.
Por opção do professor, os alunos com a classificação igual ou superior a 13 valores, obtida como resultado da avaliação ao longo do período lectivo, poderão ser dispensados das provas de exame final, assistindo-lhes o direito de optar pela realização destas.
O aluno pode requerer à direcção a revisão da classificação da prova escrita de exame final nos sete dias úteis imediatamente posteriores à afixação das classificações da disciplina, mediante o pagamento de uma taxa administrativa e de uma propina a estabelecer anualmente, sendo esta última devolvida se for dada razão ao requerente.
São direitos dos docentes:
1) Ter um conveniente ambiente de trabalho e de convívio;
2) Ter um relacionamento respeitoso dos alunos, colegas e demais colaboradores do INUAF;
3) Apresentar sugestões que visem o melhoramento continuado das suas actividades científicas, pedagógicas, de investigação e desenvolvimento e também dos colaboradores do INUAF;
4) Ser informados e consultados sobre qualquer assunto que lhes diga respeito;
5) Receber os seus honorários de acordo com o trabalho prestado e de acordo com as tabelas em vigor para cada ano lectivo;
6) Receber apoio do INUAF com vista ao seu progresso científico e pedagógico dentro do quadro de equidade definido no respectivo regulamento e em acordo com as disponibilidades fixadas pela entidade instituidora, a CEUPA, C. R. L.;
7) Receber auxílio da direcção do INUAF com vista à realização de trabalhos de investigação e desenvolvimento que contribuam para a sua actualização científica e pedagógica e que possibilitem a publicação de trabalhos científicos ou tecnológicos de qualidade em revistas e publicações periódicas ou na revista do INUAF. Este apoio será prestado de acordo com as disponibilidades e prioridades definidas pelo director, ouvido o presidente do conselho científico e o presidente do CIDINUAF;
8) Receber apoio para a publicação de textos de auxílio ao progresso dos conhecimentos dos alunos e que possam constituir referências para outras organizações, escolas e instituições. Este apoio será prestado de acordo com as possibilidades económicas e as prioridades definidas pelo director, ouvido o presidente do conselho pedagógico e os coordenadores dos cursos;
9) Requisitar ou pedir a aquisição para a biblioteca de livros e outra documentação necessária à sua função docente.
10) Receber apoio dos serviços de documentação para acesso a fontes de informação que sejam úteis e necessárias ao progresso científico, tecnológico e pedagógico do ensino das disciplinas dos cursos leccionados no INUAF.
São deveres dos docentes:
1) Zelar pela qualidade do ensino praticado no INUAF, fomentando nos alunos o interesse pelo conhecimento;
2) Ser assíduos e pontuais, cumprindo as normas de prestação do serviço lectivo e de avaliação definidas neste regulamento ou que venham a ser dimanadas dos presidentes dos conselhos pedagógico e científico ou do director do INUAF;
3) Comparecer nas aulas e reuniões para que sejam convocados pelos respectivos responsáveis, dentro da tolerância prevista neste regulamento quanto a aulas, e evitar atrasos superiores a dez minutos às reuniões marcadas com a antecedência de três dias ou mais;
4) Avisar, sempre que previsível, a sua necessidade de faltar, procedendo ou solicitando a sua inscrição na Bolsa de Horas Livres, preenchendo o devido formulário que deverá pedir na secretaria académica;
5) Preencher as folhas de justificação de faltas, quando for caso disso, para que os serviços possam despachar com vista ao processamento do vencimento respectivo e para que a compensação seja conhecida;
6) Não fumar nas salas de aula, fazendo-o apenas nos locais para isso expressamente autorizados;
7) Conhecer os regulamentos e outra legislação em vigor e cumpri-los;
8) Escriturar os sumários no respectivo livro bem como as informações relativas ao estado dos equipamentos e materiais de apoio ao ensino;
9) Marcar as faltas dos alunos quando for caso disso;
10) Comunicar por escrito ao director do curso qualquer falta grave ocorrida nas aulas, dando simultaneamente conhecimento à comissão pedagógica do respectivo curso;
11) Respeitar e fazer-se respeitar, não formulando críticas relativas à actuação dos seus colegas e evitando dialogar com os alunos sobre a qualidade das prestações de colegas sem que estes estejam presentes e, se notar falta grave de conhecimentos dos alunos, informar o director do curso, dando conhecimento ao presidente do conselho pedagógico;
12) Sempre que julguem necessárias a realização de aulas fora do INUAF, ou visitas de estudo, comunicar o facto à direcção do curso, em impresso próprio, para acautelar a validade do seguro escolar nessas situações, para permitir o eventual apoio logístico e para proporcionar a melhor racionalidade na utilização dos espaços e dos meios auxiliares de ensino existentes;
13) Estar presentes nas provas finais ou nos exames para que sejam convocados;
14) Realizar as provas finais ou os exames, cumprindo o calendário que haja sido fixado para o conjunto das disciplinas, e constituir os júris de exames orais ou de defesa para que tenha sido nomeado;
15) Sempre que pretenda modificar a data de avaliação final da sua disciplina, prevista no respectivo calendário, propor à secretaria as modificações com um mínimo de 15 dias de antecedência da data da realização da prova marcada no calendário;
16) Não permitir fugas de informação quanto ao conteúdo de exames finais, acompanhando a sua reprodução e guardando as cópias em lugar conveniente e seguro;
17) Ter cuidado com a repetição de questões nos enunciados das provas escritas finais de disciplinas que leccione no INUAF ou noutros estabelecimentos;
18) Entregar na secretaria académica as pautas das classificações até após uma semana de calendário ou, excepcionalmente, nos 10 dias úteis subsequentes à realização de qualquer prova final ou de exame e, em caso de exame escrito ou prova de avaliação escrita, o respectivo enunciado;
19) Entregar durante os primeiros 10 dias de aula de cada semestre ao director do curso os objectivos e o programa das disciplinas de que seja responsável, bem como a forma de avaliação contractualizada com os alunos, dentro do quadro de referência definido;
20) Desenvolver trabalhos de investigação e desenvolvimento que não só contribuam para a sua actualização científica e pedagógica como possibilitem a publicação de trabalhos científicos de qualidade em publicações ou na revista do INUAF;
21) Publicar os textos de auxílio ao progresso dos conhecimentos dos alunos, da sua aprendizagem, e que possam constituir referências para outras escolas e instituições;
22) Publicar, de sua única autoria ou em conjunto, uma vez por ano, pelo menos, um trabalho de qualidade como resultado das suas actividades no INUAF, tanto de ensino como de investigação ou desenvolvimento;
23) Cumprir os prazos previstos neste regulamento e todos aqueles que tenha aceite para apresentação de resultados finais dos trabalhos de investigação, desenvolvimento tecnológico e de publicação de textos que tenha decidido realizar, no âmbito das suas funções docentes no INUAF.
As relações do INUAF - Instituto Superior Dom Afonso III com a sua entidade instituidora, a CEUPA - Cooperativa de Desenvolvimento Universitário e Politécnico do Algarve, C. R. L., pautam-se por critérios de bom entendimento e respeito pelo papel de cada um no desenvolvimento do projecto universitário partilhado.
A CEUPA, como entidade instituidora, organiza e gere o INUAF, nomeadamente nos domínios administrativo, económico e financeiro, cumprindo-lhe:
Dotar o INUAF com os meios humanos e materiais necessários ao funcionamento de um ensino superior e de uma investigação de qualidade;
Nomear o director, nos termos previstos nestes estatutos;
Solicitar à tutela autorização para o funcionamento dos cursos e respectivos reconhecimentos de grau, bem como requerer as necessárias alterações aos planos de curso.
Ao INUAF cumpre desenvolver e implementar a estrutura orgânica prevista nestes estatutos, bem como organizar, dirigir, coordenar e controlar as actividades académicas, nomeadamente nas suas vertentes pedagógica, científica e cultural.
O INUAF, na qualidade de instituição universitária, deverá cultivar e preservar autonomia científica que a lei lhe confere, procurando, no entanto, em colaboração com a CEUPA, encontrar as melhores formas de cooperação para concretizar a existência de uma instituição de ensino universitário de excelência.
O património do INUAF consiste em todos os imóveis, mobiliário e equipamento que lhe forem afectos pela entidade instituidora, nos termos do n.º 1, alínea c) do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro.
Anualmente serão elaborados, pela direcção do INUAF, um plano de actividades para o ano seguinte e, no início de cada ano, o relatório de actividades do ano transacto.
Sem prejuízo dos imperativos legais, os presentes estatutos serão progressivamente postos em execução à medida das possibilidades e necessidades do INUAF.
As dúvidas e omissões dos presentes estatutos serão esclarecidas pela entidade instituidora, ouvido o director do INUAF.