Bolsas de pós-doutoramento;
Bolsas de doutoramento;
Bolsas de iniciação à investigação científica;
Bolsas de introdução à investigação científica;
Bolsas de experimentação;
Bolsas de iniciação à experimentação.
Às bolsas LNEC de investigação científica podem candidatar-se cidadãos nacionais e estrangeiros.
Para as bolsas previstas no presente Regulamento, serão, em geral, abertos concursos nacionais, numa ou mais áreas ou grupos de áreas científicas, publicitados através dos meios de comunicação social e de outros meios considerados adequados pelo LNEC, incluindo o contacto directo com as universidades e escolas superiores do ensino politécnico, quando aplicável.
As candidaturas às bolsas LNEC de investigação científica deverão ser apresentadas em formulário próprio, acompanhadas da seguinte documentação, sem prejuízo da que, adicionalmente, possa ser requerida no anúncio de aceitação de candidaturas:
Nos 10 dias úteis seguintes à comunicação da concessão da bolsa, o candidato deverá confirmar a sua aceitação por escrito, em carta dirigida ao presidente do LNEC e enviada por correio registado.
Os montantes dos subsídios mensais de manutenção referidos no artigo 22.º serão estabelecidos, anualmente, pelo LNEC.
O pagamento devido ao bolseiro será efectuado, mensalmente, através de cheque ou transferência bancária.
Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do EBIC, é permitido aos bolseiros de investigação científica o exercício de funções docentes em universidades ou instituições similares quando, com autorização prévia do presidente do LNEC, ouvido o orientador científico, sejam realizadas fora do horário de trabalho normal da instituição e não excedam, em média anual, um total de quatro horas semanais de actividade lectiva.
A concessão da bolsa opera-se mediante termo de aceitação, assinado pelo presidente do LNEC e pelo bolseiro, e tem um prazo de vigência, em princípio, anual.
O bolseiro deverá apresentar, até 40 dias úteis após o termo da bolsa, um relatório final das actividades por si desenvolvidas, ou dissertação no caso das bolsas previstas no artigo 8.º, incluindo comunicações e outras publicações resultantes dessas actividades.
O bolseiro que não atinja os objectivos estabelecidos no plano de trabalhos aprovado ou cuja bolsa tenha de ser cancelada por acto reconhecidamente imputável ao mesmo, poderá ser obrigado a devolver as importâncias que tiver recebido.
Os casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pelo presidente do LNEC, tendo em consideração as disposições do EBIC e outras nacionais ou comunitárias aplicáveis.
O presente Regulamento entra imediatamente em vigor.
ANEXO
Subsídio mensal de manutenção
Vigência: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003
(Em euros)
Tipo de bolsa ... Até três anos ... Após três anos
Pós-doutoramento ... 2 140 ... 2 305
Doutoramento ... 1 610 ... 1 665
Iniciação à investigação científica ... 1 220 ... n/a
Introdução à investigação científica ... 376 ... n/a
Experimentação ... 650 .. 731
Se aluno finalista (ver nota *) ... 173 ... n/a
Iniciação à experimentação ... 579 ... 594
(nota *) Corresponde a doze horas semanais, a reduzir proporcionalmente se a ocupação horária semanal for inferior.
n/a - não aplicável.