Resolução n.º 69/2000 (2.ª série)

Compete ao presidente do senado:

Ao plenário compete:

Compete à mesa do plenário:

Compete ao presidente da mesa do plenário:

Compete aos vogais da mesa do plenário coadjuvar o presidente no exercício das suas funções e no expediente da mesa, designadamente:

A Comissão de Planeamento e Gestão é constituída pelos seguintes membros do senado:

Compete à Comissão de Planeamento e Gestão:

Compete ao conselho disciplinar:

Os membros do senado gozam dos seguintes direitos:

Os mandatos iniciam-se com a posse conferida pelo reitor e termina com a posse dos novos membros.

A cessação antecipada de mandato ocorre:

Perdem o mandato os membros do senado que:

A convocação dos membros substitutos deve ter lugar no período que medeie entre a comunicação da renúncia ou a ocorrência da perda de mandato e a realização de nova reunião do órgão a que pertenciam os membros substituídos.

As convocatórias para a reunião do senado obedecem aos seguintes requisitos:

A mesa providencia pela identificação e contagem dos membros presentes, no início e ao longo das sessões.

Antes de iniciar a ordem de trabalhos agendada haverá um período não superior a meia hora para informações e propostas de alteração da sequência da ordem de trabalhos, ou inclusão de novos assuntos na ordem do dia, observadas as disposições legais.

O plenário só pode funcionar com a presença de pelo menos um terço do número estatutário dos seus membros.

As reuniões não podem ser interrompidas, salvo por decisão do seu presidente, para os seguinte efeitos:

A palavra é dada pela ordem das inscrições, salvo no caso do exercício do direito de defesa, sendo autorizada, a todo o tempo, a troca entre quaisquer oradores inscritos.

A discriminação dos resultados das votações consta da acta.

São nulas, independentemente de declaração judicial, as deliberações do senado que:

As actas, uma vez assinadas, são arquivadas na secção administrativa do senado.

As actas arquivadas e todos os documentos que a ela ficam apensos podem ser consultados por qualquer membro da Universidade.

É revogado o regulamento do senado universitário aprovado em sessão plenária de 12 de Março de 1990.

O presente Regimento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Boletim da UM.