Arquivo - 2019 - Jurisprudência Portuguesa
9709 acórdãos de 11 tribunais portugueses publicados em 2019.
9709
acórdãos
11
tribunais
2019
ano
Distribuição Mensal - 2019
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 801 | 8.3% |
| Fevereiro | 882 | 9.1% |
| Março | 933 | 9.6% |
| Abril | 650 | 6.7% |
| Maio | 1049 | 10.8% |
| Junho | 915 | 9.4% |
| Julho | 631 | 6.5% |
| Agosto | 33 | 0.3% |
| Setembro | 855 | 8.8% |
| Outubro | 1136 | 11.7% |
| Novembro | 931 | 9.6% |
| Dezembro | 893 | 9.2% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 1414 | 16.8% |
| STA | 1305 | 15.5% |
| STJ | 1083 | 12.9% |
| TRG | 1044 | 12.4% |
| TCAS | 1002 | 11.9% |
| TRE | 902 | 10.7% |
| TRP | 890 | 10.6% |
| TC | 785 | 9.3% |
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Acórdãos Recentes de 2019
Últimos 10 acórdãos deste ano
30/12/2019 • Paulo Ferreira da Cunha
Habeas corpusPrisão ilegalPrisão preventivaPrazo da prisão preventivaFalsificaçãoExcepcional complexidadeExcecional complexidade
30/12/2019 • Florbela Santos A. L. S. Silva
Prisão preventivaPressupostosPrincípio da proporcionalidade
30/12/2019 • Adelina Barradas Oliveira
Crime de ameaçaPerseguiçãoFalsidade informáticaDenúncia caluniosaStalkingCyberstalking uso de redes sociaisPenaJuízo de prognose favorável
30/12/2019 • Florbela Santos A. L. S. Silva
Revogação da suspensão da execução da penaRequisição
27/12/2019 • Júlio Pereira
Habeas corpusPressupostosPrisão ilegalProcesso penalAplicação subsidiária do código de processo civilDemoras abusivasTrânsito em julgadoDireito ao recursoPrincípio da presunção da inocência
27/12/2019 • Manuel Augusto de Matos
Habeas corpusPressupostosPrisão ilegalPrisão preventivaPrazo da prisão preventivaPrincípio da actualidadeAbuso sexual de criançasExcepcional complexidadeExcecional complexidade
23/12/2019 • Horácio Correia Pinto
IndíciosComprovaçãoRegras da produção da provaGraus de conhecimento do juizAcção encobertaTestemunho a indicar responsabilidade criminalConstituição de arguido
TCAN
00280/09.6BEMDL20/12/2019 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Pedido de dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça
20/12/2019 • Vítor Amaral
Contrato de mediação imobiliáriaDenúnciaCláusula de exclusividadeRemuneração
TCAN
00259/12.0BECBR20/12/2019 • Rogério Paulo da Costa Martins
Concurso; Classificação; Discricionariedade técnica
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