O descritor "Acção civel" classifica 29 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1991.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 26 | 89.7% |
| TRP | 3 | 10.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Acção civel", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.