O descritor "Aplicação de perdão" classifica 29 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 12 | 41.4% |
| STJ | 9 | 31.0% |
| TRL | 8 | 27.6% |
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