I - Os professores de Educação Física não beneficiam do regime excepcional e transitório previsto no n° 1 do art.º 128° do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores de Ensino...

I - Nos termos do art. 36º do ECD o acesso ao 8º escalão da carreira docente faz-se pela apreciação, em provas públicas, do currículo dos candidatos e de um trabalho de natureza educacional. II -...

I - O Dec. reg. 14/93 é aplicável apenas aos alunos em estágio pedagógico do ramo de formação educacional das licenciaturas aí referidas. II - A intenção da sua prolação foi tão só a de regular e...

I - Sendo o docente titular de uma licenciatura do ramo de ensino e encontrando-se a realizar o estágio pedagógico a que aludem o DL. 423/78 e o Dec.Reg. 14/93, estes diplomas eram-Ihe aplicáveis...

I - O Dec.Reg. 14/93, de 5/5 apenas se aplica aos alunos estagiários das licenciaturas das faculdades de ciências e do estágio das licenciaturas em ensino, a quem deverá ser atribuído pelo periodo de...

I - A um professor licenciado em Línguas e Literaturas Modernas a frequentar estágio pedagógico dos ramos de formação educacional deve ser atribuído vencimento correspondente ao índice 120 (e não ao...

I - A um professor licenciado em Línguas e Literaturas Clássicas a frequentar estágio pedagógico dos ramos de formação educacional deve ser atribuído vencimento correspondente ao índice 120 (e não ao...

A um professor licenciado em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, a frequentar estágio pedagógico dos ramos da formação educacional, deve ser atribuído...

I - A legislação subsequente, a que se refere o nº 1 do art. 129° do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei nº 139/A/90, de 28 de Abril, abrange os diplomas que equiparam o estágio pedagógico ao Exame de...

Os docentes que tenham já adquirido a habilitação académica para a docência em determinada área ou especialidade, mas que venham a frequentar um estágio pedagógico em Universidade para obterem a...